Senado aprova pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

o Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (), o Projeto de Lei 976/2022, que concede pensão especial no valor de um salário mínimo (R$ 1.320) a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O texto, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatado pelas senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Leila Barros (PDT-DF) e agora segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O auxílio será destinado para menores de 18 anos, filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330), que é atualmente de R$ 1.320. O valor da pensão será distribuído entre os filhos e dependentes que tiverem direito a ela.

Antes da conclusão do julgamento do crime, caso existam indícios de feminicídio, os dependentes poderão receber o benefício provisoriamente. Posteriormente, após o julgamento concluído, se ficar comprovado que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

O projeto impede que suspeito de cometer o feminicídio ou de coautoria do crime de receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. Outra proibição é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.

Em 2022, o número de feminicídios aumentou 6,1% em comparação ao ano anterior. Foram 1.437 mulheres mortas por serem mulheres. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher.

Com Agência Senado