STF forma maioria para manter os direitos políticos da ex-presidenta Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (21), para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff após o processo de impeachment que culminou em sua destituição do cargo, em 31 de agosto de 2016.

O colegiado, no caso, derrubou ação movida por partidos de direita e extrema-direita contra decisão do Senado que, embora tenha aprovado a cassação de seu mandato, não a tornou inelível ou retirou seus direitos polítios.

O placar até o momento está em 6 a 0. Todos os ministros devem votar de forma remota até às 23h59 desta sexta-feira (22) - no formato, os ministros só depositam seus votos no sistema virtual, sem precisar fazer a defesa oral no plenário da Corte. Além de Rosa Weber, presidente da casa e relatora da ação, votaram em favor de Dilma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Dilma sofreu um processo de impeachment em 2016 em razão das chamadas “pedaladas fiscais”, com a abertura de crédito orçamentário sem a autorização do Congresso Nacional. Em 2016, o então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, presidiu o processo de impeachment da petista. Na época, ele decidiu que seriam realizadas duas votações no julgamento: uma sobre o impeachment e outra sobre os direitos políticos da ex-presidente.

O pedido para que ocorressem duas votações foi feito pela bancada do PT, com o objetivo de assegurar a ex-presidente o direito de disputar eleições e assumir cargos públicos, mesmo com o processo de impeachment confirmado.

Dois anos após a saída do Palácio do Planalto, Dilma foi candidata ao Senado por Minas Gerais, mas acabou não sendo eleita. Atualmente, ela comanda o banco dos Brics, cargo que ocupará até 2025, quando acaba o mandato brasileiro — o banco é comandado de forma rotativa entre os estados membros dos Brics.

Rosa Weber afirmou em relatório das interpelações, julgadas em bloco, que não caberia ao STF alterar o formato de votação do impeachment da ex-presidente, já que o processo possui caráter político, não devendo haver qualquer interferência na decisão do Senado. Ela também afirmou que o conjunto de pedidos protocolados em 2016 não possui requisitos processuais mínimos.

“O impeachment tem assumido progressiva importância, e não apenas no Brasil. Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, pontuou.

As ações foram movidas por vários partidos e políticos, entre eles o senador Magno Malta (PL-ES), o ex-senador Álvaro Dias (Pode-PR), o deputado José Medeiros (PL-MT) e pelos partidos Rede, PSDB, PPS (agora Cidadania), MDB, PSL e Democratas (que hoje foram, juntos, o União Brasil).

Relatora das ações, a ministra e hoje presidente da Corte, Rosa Weber, que foi indicada por Dilma à Suprema Corte, negou, em setembro daquele ano, os pedidos para uma decisão liminar (provisória) que deixasse Dilma inelegível e impedida de ocupar cargo ou função pública.