CPI do MST: Salles propõe indiciamento de 11 pessoas, mas governistas contestam relatório incompleto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tenta criminalizar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) decidiu adiar, para a próxima terça-feira (26), a votação do seu relatório final, lido nesta quinta (21) pelo relator Ricardo Salles (PL-SP), após um pedido coletivo de vista.

No documento, o parlamentar bolsonarista pede o indiciamento de onze pessoas. Entre elas, estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, e o líder da Frente de Luta Campo e Cidade, José Rainha. Além deles, foram indiciados:

1. Paulo Cesar Souza, integrante do MST
2. Diego Dutra Borges, integrante do MST
3. Juliana Lopes, integrante do MST
4. Cirlene Barros, integrante do MST
5. Welton Souza Pires, integrante do MST
6. Lucinéia Durans, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados
7. Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados
8. Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral)
   
9. Débora Nunes, integrante da coordenação nacional do MST

Além de todos os citados, o relatório também sugere que Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), seja indiciado.

A sessão desta quinta foi inteiramente dedicada à leitura do relatório, que resulta de quatro meses de trabalhos da comissão. Como de hábito, Salles fez críticas ao MST e a outros movimentos que lutam pelo direito à terra, chamando a reforma agrária de “anacrônica, cara e ineficiente”.

Salles, que é réu em uma ação que investiga a prática de exportação de madeira ilegal, fez um discurso de defesa à propriedade privada.

“Não há justificativa moral, social ou econômica para tamanho caos instalado no campo, em virtude das invasões de propriedade e seus crimes correlatos”, disse.

O relatório final da CPI não condiciona, por si só, o indiciamento dos citados. As conclusões do colegiado, normalmente, são enviadas a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU). São eles que, por lei, decidem se apresentam ou não as denúncias.

Um destaque do relatório foi a ausência do nome do deputado Valmir Assunção (PT-BA). Embora estivesse previsto que Salles fosse solicitar o indiciamento do parlamentar petista, um acordo entre a base aliada do governo e membros dos partidos do Centrão que compõem ministérios poupou Assunção. Como contrapartida, os parlamentares votariam de forma favorável ao relatório.

Aprovação em dúvida

Os membros da CPI devem votar o relatório de Salles na próxima terça-feira (26), para quando oficialmente está previsto o fim da comissão. Os parlamentares de extrema direita, que dominam a presidência do colegiado, no entanto, não têm garantida a vitória do relatório de Salles.

A dúvida se dá porque, conforme os parlamentares da base governista, Salles não teria disponibilizado todas as informações referentes aos indiciamentos sugeridos. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que integrou o colegiado, pontua que parte dos documentos e anexos que não foram disponibilizados.

Tais documentos, cita o próprio relatório, trazem detalhes das “condutas supostamente perpetradas por cada um dos agentes indicados”, com “os nomes das testemunhas, datas aproximadas dos fatos narrados, locais e descrição de cada conduta”, ou seja, informações “necessárias ao indiciamento dos indicados”, afirma Bomfim.

Bomfim e outros 14 congressistas da base do governo discutem a apresentação de um relatório paralelo, no qual não apontam para indiciamentos e saem em defesa do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

“A comissão foi instaurada sem um objeto determinado, com o único objetivo de criminalizar os movimentos sociais que atuam no campo brasileiro”, o que ficou “demonstrado através dos requerimentos apresentados e debates ocorridos durante as sessões. Não se encontrou qualquer evidência de crime por parte destes movimentos”, afirmam os deputados no relatório alternativo divulgado pela CNN Brasil.

Bomfim afirma, no entanto, que o objetivo da base "é derrotar o relatório do Salles, e não tentar confrontar [os bolsonaristas] com nenhum outro [parecer] porque a gente sabe que a maioria [governista] que se consolidou é uma maioria muito frágil, não ideológica, então, não haveria motivo pra gente arriscar também um texto nosso".