Lula diz que é preciso compensar Dilma por golpe de 2016, e PT discute devolução simbólica do mandato

Após resolução do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na última segunda-feira (21), que manteve a decisão de primeira instância que arquivou a ação de improbidade administrativa contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) no caso das pedaladas fiscais, que embasou o processo de impeachment, em 2016, o presidente Lula (PT) defendeu a necessidade de discutir maneiras de reparar sua sucessora e apadrinhada política.

A declaração de Lula foi feita neste sábado (26), em Angola, durante entrevista concedida a jornalistas, e arrancou risos da plateia: "Na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu a companheira Dilma da acusação que ela tinha feito da pedalada. A Dilma foi absolvida e eu agora vou discutir como é que a gente vai fazer. Não dá para reparar o direito político porque se ela quiser voltar para ser presidente, eu quero terminar o meu mandato".

Na sexta-feira (25), também em Angola, Lula havia mencionado que o Brasil devia um pedido de desculpas a Dilma: "A absolvição da presidente Dilma pelo Tribunal Federal de Brasília demonstra que o Brasil deve desculpas à presidente Dilma, porque sua cassação foi injusta", completou.

Além de Lula, o PT também pretende articular no Congresso Nacional um projeto de resolução para a devolução simbólica do mandato de Dilma, que foi retirada do seu governo, dando lugar ao vice, Michel Temer. A informação é da presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, em entrevista à coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

"Entendo que cabe um projeto de resolução nesse sentido com base na decisão do TRF-1, que deixa claro que o impeachment foi uma grande farsa, que a história das pedaladas foi uma armação, literalmente um golpe. A Dilma e a história do Brasil merecem isso", afirma Gleisi.

A referência para a resolução é a devolução simbólica do mandato de João Goulart, que foi deposto pelo golpe militar de 1964. A partir de um projeto de Pedro Simon (MDB) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), o Congresso anulou, em 2013, a sessão de 2 de abril de 1964, na qual o então presidente do Congresso, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.

O então presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (MDB-AL), fez na ocasião um pedido de desculpas "pelas inverdades patrocinadas pelo Estado brasileiro" contra um "patriota".

O caso

Em 2016, Dilma foi acusada de atrasar repasses a bancos públicos para artificialmente melhorar as finanças do governo federal, o que levou ao seu impeachment.

A decisão tomada pela 10ª Turma do TRF-1 rejeitou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestava o arquivamento em primeira instância da ação. O tribunal manteve o posicionamento anterior, sem reavaliar o mérito.

Em 2020, o juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma da ação, considerando que ela deveria responder por crime de responsabilidade, não por improbidade administrativa.