O plenário do Senado aprovou, por 58 votos a 18, nesta quarta-feira (21), o advogado Cristiano Zanin para a vaga de ministro deixada por Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal (STF). Não houve abstenção. O agora ministro da Suprema Corte só precisava de 41 votos favoráveis.

Antes, após uma sabatina que durou oito horas, o nome de Zanin foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na oportunidade, foram 21 votos a favor da indicação e 5 contrários.

Zanin é o primeiro indicado por Lula (PT) no atual mandato e é amigo do presidente, para quem advogou nas ações da Operação Lava Jato. A proximidade com o presidente levantou críticas à indicação entre opositores e em círculos do mundo jurídico, mas o advogado também tem a aprovação de ministros do STF e de grande parcela de políticos.

Aprovado aos 47 anos, Zanin poderá ficar no STF até novembro de 2050, quando completa 75, idade da aposentadoria compulsória de ministros da corte.

Parabéns ao Ministro Cristiano Zanin pela merecida aprovação no Senado Federal. Tenho absoluta certeza de que o Brasil ganhara com sua atuação competente e corajosa em nossa Suprema Corte.

— Alexandre de Moraes (@alexandre) June 21, 2023

Moro x Zanin

O parlamentar e ex-juiz da operação Lava-Jato, Sérgio Moro, foi quem mais fez perguntas ao antigo desafeto. Ao longo de 15 minutos, foram 14 perguntas disparadas a Zanin. O ex-juiz federal iniciou sua fala questionando o advogado pessoal do presidente sobre se a relação entre os dois era restrita ao trabalho, ou se também há caráter pessoal.

Moro, que ganhou projeção durante a Operação Lava-Jato e condenou Lula no passado, perguntou ao advogado sobre os casos que esteve à frente na época e se se declarará impedido para julga-los. Essa é a primeira vez em que os dois ficaram cara a cara desde a operação. Zanin foi responsável pelo habeas corpus que anulou as sentenças e limpou a ficha do então ex-presidente.

"Eu indagaria vossa excelência se o senhor advogou por pessoas investigadas na Operação Lava-Jato. Pergunto para saber em que causas se declararia impedido ou suspeito. Caso seja ministro do STF, o senhor se declarará suspeito em todos os casos referentes à Operação?".

O posicionamento sobre a descriminalização das drogas também foi questionado por Moro. De acordo com o ex-juiz da Lava-Jato, apesar do grande número de questionamentos, garantiu não ter "nenhum problema pessoal" com o postulante.

Já o futuro ministro respondeu que "a minha relação com Lula se estabeleceu ao longo do tempo enquanto advogado".

"Não fui padrinho do casamento do presidente Lula e prezo muito por esta relação, assim como a relação que tenho com outras pessoas, inclusive deste Senado", afirmou Zanin.

Bolsonaristas x Zanin

Senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também questionaram a proximidade do advogado com Lula, que o indicou à vaga, e se colocaram contra a nomeação.

"Com relação a vossa excelência, eu voto contra. Pelo convencimento de que o STF não é lugar de advogado. Advogado peticiona e protocola. Ele nunca julgou. Ele entra para a Suprema Corte com a cabeça de advogado", afirmou o senador Magno Malta (PL-ES).

O senador Jorge Seif (PL-SC), outro bolsonarista de carteirinha, chegou a perguntar se Zanin seria um "ministro ativista".

"O meu problema não é contra o doutor Zanin. Imagina que amanhã chegue para o senhor um processo do presidente Lula para o senhor julgar... Quando o presidente indica alguém, essa pessoa fica em suas mãos seja por gratidão, culpa ou subserviência. Como o senhor vai se comportar? O senhor vai ser um ministro ativista?", disse.

Zanin, por sua vez, afirmou que atuará na Corte "sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja".

"Eu estou aqui hoje indicado pelo fato de ele [Lula] ter conhecido meu trabalho na advocacia. Na minha visão, e acredito que é a visão do presidente Lula, um ministro do STF só pode estar subordinado à Constituição", disse durante a sabatina.

Governistas pegam leve

Os senadores mais próximos do presidente Lula, por outro lado, saíram em defesa do indicado. Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, destacou que Nelson Mandela, ao ser eleito presidente da África do Sul em 1994, indicou Arthur Chaskalson, um dos advogados que o defendera no julgamento de Rivonia, no ano seguinte.

"Temos uma notícia. O presidente da República, após um longo período na prisão, nomeou o seu advogado à Suprema Corte Institucional do país. Só que esse presidente não era Luiz Inácio Lula da Silva, era Nelson Mandela, e o advogado não é Cristiano Zanin, é Arthur Chaskalson. Seu notório saber e o papel que o senhor prestou para a história brasileira te qualificam mais ainda", afirmou.

Lava Jato

Durante a sabatina, Zanin foi questionado sobre como será a sua atuação no STF diante de processos ligados à Operação Lava Jato. O advogado afirmou que irá assegurar a credibilidade do sistema de Justiça, "até porque defendi que esses mecanismos fossem efetivamente utilizados para garantir a todo e qualquer cidadão um julgamento justo e independente".

O senador Sérgio Moro questionou se Zanin irá se declarar impedido de julgar casos ligados à Lava Jato.

"Nos processos em que funcionou como advogado, eu não poderei vir a julgar esta causa se estiver no STF. Por outro lado, em questões e processos futuros, é necessário para analisar os autos, o conteúdo, os pares, até porque eu não aceito que o simples fato de colocar uma etiqueta e indicar o nome Lava Jato possa ser um critério para aquilatar a suspeição e o impedimento", afirmou o indicado ao STF.

O advogado também afirmou que não é dever das instâncias judiciais combaterem crimes como corrupção, sendo esta função exclusiva de esferas investigativas, como Ministério Público e polícias.

"Eu não acredito que o juiz deva combater nada. O juiz tem o dever de julgar de acordo com a Constituição. O combate é atribuição de outras carreiras do sistema de justiça, o Ministério Público e a polícia. O magistrado não deve combater absolutamente nada."

Aborto, legalização das drogas e LGBTQIA+

Zanin foi questionado a respeito de sua posição sobre os temas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele disse que respeita todas as "formas de expressão do afeto e do amor", o que afirmou ser um direito fundamental. Sobre eventuais julgamentos sobre o tema, o advogado destacou que o STF precisa basear sua análise "pelos fundamentos da Constituição, dentre eles a dignidade da pessoa humana".

O senador Magno Malta (PL-ES) perguntou a Zanin sobre a legalização das drogas. A descriminalização do porte de entorpecentes para consumo próprio está em debate no STF. Zanin disse ver com "otimismo" o fato de o Congresso ter revisitado a Lei de Drogas para diferenciar o usuário do traficante.

Em relação ao aborto, ele não expressou uma posição clara. Disse que o direito à vida está previsto na Constituição e lembrou dos casos para aborto previstos em lei.