O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (23), a execução imediata da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão.

Em fevereiro, após deixar o mandato na Câmara e perder o foro privilegiado, Silveira foi preso cautelarmente no Rio de Janeiro, onde se encontra até hoje, por descumprir regras da detenção domiciliar e fazer novos ataques ao Supremo.

Pela decisão de Moraes, Silveira deverá ser submetido a exames médicos oficiais de praxe para dar início ao cumprimento da pena e ter o tempo que está preso provisoriamente descontado da condenação final.

“Diante do exposto, DETERMINO o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu DANIEL LÚCIO DA SILVEIRA”, diz o despacho de Moraes.

A decisão de Moraes foi tomada após o Supremo derrubar, no mês passado, o decreto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao então deputado federal para impedir o início do cumprimento da pena.

No julgamento sobre o indulto,Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a relatora do caso, Rosa Weber, e apontaram que o perdão foi concedido por Bolsonaro com desvio de finalidade..

“Não é possível indulto cuja finalidade seja atacar outro Poder do Estado, não é possível indulto cuja finalidade seja atentar contra a independência do Poder Judiciário”, justificou Moraes na ocasião.

Em abril do ano passado, Daniel Silveira foi condenado pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo a que responde por ataques à Corte. Apoiador de Bolsonaro, Silveira fazia parte da base do ex-presidente na Câmara dos Deputados.