A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório, nesta segunda-feira (15), que revela pagamentos indevidos no Auxílio Brasil, programa de distribuição de renda que substituiu o Bolsa Família em 2021 e 2022. De acordo com a análise, foram identificados R$ 3,89 bilhões em pagamentos irregulares durante esse período.

De acordo com os auditores, durante o período de janeiro a outubro de 2022, época de pré-campanha e campanha eleitoral, uma média mensal de aproximadamente R$ 218 milhões foi paga a 468 mil famílias que excedem o limite de renda estabelecido pelo programa social.

Além disso, aproximadamente 367 mil famílias que deveriam ter sido bloqueadas ou desligadas do programa - por questões como trabalho infantil na família ou pendências a no cadastro - receberam cerca de R$ 171 milhões.

Considerando o número médio de integrantes das famílias do programa, cerca de 2,17 milhões de pessoas receberam de maneira indevida o benefício durante o período de vigência analisado.

CadÚnico

Os auditores apontam falhas no Cadastro Único (CadÚnico) como uma das possíveis causas do problema. Destacam-se a falta de atualização e verificação das informações.

Quando o cruzamento de informações envolve a questão da renda, as disparidades aumentam. Em uma situação considerada "mais crítica" pelos auditores, três milhões de famílias tiveram renda per capita identificada em bases de dados do governo muito superiores ao limite do cadastro.

O relatório também revela que, ao cruzar os CPFs registrados no cadastro com a base de dados de óbitos, foram encontradas mais de 1 milhão de pessoas já falecidas registradas no sistema.

A CGU fez nove recomendações ao Ministério do Desenvolvimento Social quanto ao Auxílio Brasil, incluindo "apurar a situação das famílias com impedimentos ou que se encontravam fora do público-alvo (...) adotando, quando necessário, ações para bloqueio, cancelamento e/ou ressarcimento de benefícios."

Já sobre o Cadastro Único foram feitas 35 recomendações, entre elas avaliar cruzamentos de dados automáticos com outras bases de dados, como a da Receita Federal, e acelerar a revisão e averiguação dos dados cadastrais.