O ministro Cristiano Zanin enviou neste sábado um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários, anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador Deltan Dallagnol. No documento, o ministro solicita apuração também na esfera criminal.

Zanin afirmou que o caso precisa ser analisado pelas autoridades competentes e notificou ainda as presidências do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A reclamação foi motivada pela divulgação de informações que, segundo ele, deveriam permanecer resguardadas.

Como os dados apareceram no processo

De acordo com a reportagem citada no ofício, os dados foram anexados pela defesa de Dallagnol para contestar uma impugnação ao registro da candidatura. As informações haviam sido obtidas em 2019, quando Dallagnol chefiava a Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Naquele período, a quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro. Além de Zanin, também tiveram os sigilos fiscal e bancário quebrados a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro.

Versões da defesa de Dallagnol

Em nota, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que os dados de Zanin já constavam em reclamações apresentadas pelo próprio ministro no Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo os advogados, esses procedimentos tramitavam sob sigilo judicial, o que justificaria o uso do material no processo eleitoral.

A equipe jurídica sustenta ainda que os documentos eram relevantes para demonstrar a regularidade da candidatura e que foram apresentados de forma integral para permitir avaliação transparente pela Justiça Eleitoral. A defesa argumenta que os desdobramentos posteriores mostram que as reclamações eram insubsistentes e não poderiam fundamentar o afastamento do candidato.

Nova decisão e histórico das quebras de sigilo

Após a divulgação sobre a exposição dos dados, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, determinou novo sigilo sobre os documentos. A medida buscou conter a repercussão do caso e reorganizar a tramitação do processo.

As quebras de sigilo contra Zanin e sua esposa acabaram anuladas pela Justiça Federal por falta de provas das acusações. Já as reclamações abertas contra Dallagnol no CNMP não resultaram em punições e foram arquivadas, segundo a defesa do ex-procurador.