A Polícia Civil de São Paulo deflagrou nesta segunda-feira, dia 1.º, a Operação WI-FI para apurar suspeitas de fraude em uma licitação da Prefeitura de São Paulo. O contrato, vencido pelo Instituto Conhecer Brasil, somava inicialmente R$ 108 milhões e passou a R$ 157,1 milhões com aditivos.

Segundo as investigações, ao menos R$ 26 milhões teriam sido pagos sem a efetiva prestação do serviço. A apuração envolve suspeitas de fraude na licitação, fraude na execução do contrato e possível desvio de recursos públicos.

Alvos e origem da investigação

A operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao instituto, à produtora Go UP Entertainment, a imóveis de Karina Ferreira da Gama e à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia. O caso é o primeiro resultado de inquérito aberto pela DICCA, do DPPC, a partir de requisição do Ministério Público estadual.

A investigação começou após denúncia apresentada ao Ministério Público Federal por Leonardo Carvalho Bastos, integrante do conselho de ética do PT de Sapucaia do Sul. A reportagem ainda não conseguiu contato com as defesas de Karina, da ONG, da produtora e da secretaria.

Suspeitas sobre o contrato do WiFi Livre SP

O contrato 01/SMIT/2024 previa a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos públicos de Wi-Fi em comunidades da periferia de São Paulo, dentro do programa WiFi Livre SP. De acordo com os autos, houve indícios de direcionamento na seleção da entidade parceira, já que o chamamento público teria contado apenas com a participação do ICB.

As autoridades afirmam que o instituto não tinha experiência técnica prévia no setor de comunicações e atuava principalmente em feiras e eventos literários e religiosos. O Tribunal de Contas do Município identificou 20 irregularidades no edital e recomendou a suspensão do processo, mas a secretaria manteve o contrato.

Execução parcial, aditivos e pagamentos antecipados

A Justiça também apontou discrepância econômica entre o que a Prefeitura pagava em contratos anteriores e os valores firmados com o instituto. Em pactos anteriores, a implantação e manutenção de cada ponto de Wi-Fi custavam R$ 230 e R$ 306, enquanto o ICB passou a cobrar R$ 1,8 mil mensais por ponto instalado.

Na execução, apenas 3,2 mil dos 5 mil pontos teriam sido implantados. Três aditivos foram assinados em curto intervalo para prorrogar obrigações e justificar atrasos, elevando os repasses e levando a Prefeitura a concordar com mais R$ 49,1 milhões para a ONG ligada à produtora do filme Dark Horse.

Relatório enviado à polícia indica ainda pagamentos antecipados de R$ 26 milhões sem a comprovação do serviço, incluindo R$ 11 milhões pagos em julho e agosto de 2024 pelos 3,2 mil pontos supostamente instalados. Os investigadores também pediram acesso a análises do Coaf sobre movimentações financeiras do ICB, da Go Up e de Karina.

Relação com o filme Dark Horse

Uma das linhas de apuração é a possibilidade de que recursos públicos do programa tenham sido desviados para custear a produção do filme Dark Horse. O longa teve mais de 90% do orçamento bancado com recursos do banqueiro Daniel Vorcaro, que teria negociado o financiamento com o senador Flávio Bolsonaro.

O roteiro do filme é assinado pelo deputado federal Mário Frias, que destinou R$ 2 milhões em emendas parlamentares à ONG envolvida. A polícia suspeita de confusão patrimonial entre o instituto e a produtora e de uso de contas de empresas e organizações sociais para lavagem de valores.

Posição da Prefeitura de São Paulo

Em nota, a Prefeitura afirmou que colabora com as investigações e que todo o material requisitado já havia sido encaminhado às autoridades. Segundo a administração, o programa funciona normalmente e pode ser acompanhado em tempo real.

A gestão municipal também declarou que não houve pagamento por 5 mil pontos de Wi-Fi e que o aditivo em discussão se refere apenas à manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados. A Prefeitura diz ainda que o chamamento público foi aberto por 30 dias e que o processo seguiu os princípios de legalidade, transparência e economicidade.