Duas Brasílias em uma terça feira

Na terça-feira passada, dia 15 de setembro, duas Brasílias funcionaram ao mesmo tempo, na mesma cidade, com poucos quilômetros de distância entre elas.

Na primeira, o Supremo Tribunal Federal passou o dia inteiro em sessão e terminou sem conseguir decidir sequer como decidir. Placar provisório, pedido de vista, assunto adiado. Não vou entrar no mérito da controvérsia, porque não é meu papel e já há gente demais opinando com informação de menos.

Na segunda, a poucos minutos dali, foi sancionado o Redata, regime tributário especial para data centers, desenhado para atrair centenas de bilhões em infraestrutura de inteligência artificial ao país.

Mesma terça-feira, mesma capital, dois séculos diferentes. Vou falar das duas, porque a distância entre elas é, na minha opinião, o verdadeiro problema brasileiro.
Comecemos pela segunda Brasília, que é a mais interessante.

O mundo vive o maior ciclo de investimento em infraestrutura produtiva desde a eletrificação. Cinco empresas americanas, apenas cinco, devem investir pelo mundo algo em torno de US$ 725 bilhões neste ano. Amazon, Microsoft, Alphabet, Meta e Oracle. É alta de aproximadamente 77% sobre o ano anterior, e cerca de três quartos disso vai para infraestrutura de inteligência artificial: chips, data centers, energia, refrigeração, transmissão.

E para onde vai esse dinheiro? Majoritariamente para Estados Unidos, Europa e Ásia. O Brasil, nas projeções mais animadas, deve receber algo em torno de US$ 11 bilhões em data centers neste ano. Apenas essas cinco companhias movimentam, em doze meses, dezenas de vezes tudo o que devemos captar no mesmo período.

Não estamos perdendo por pouco. Ainda estamos praticamente fora do jogo. O que torna isso doloroso é que, desta vez, a carta na mão é excelente!

Esse capital não procura consumidor. Procura energia abundante, limpa e barata, com urgência, porque a limitação física da corrida de inteligência artificial hoje não é dinheiro nem talento. É megawatt. E nós temos a matriz elétrica mais invejável entre as grandes economias, enquanto americanos e europeus disputam cada megawatt disponível.

Os números regionais confirmam. O Brasil concentra 48% da capacidade instalada de data centers da América Latina e 71% de tudo o que está em construção, com mais de R$ 150 bilhões em projetos anunciados nos últimos dois anos. Com o Redata, estimativas de mercado apontam salto de 750 megawatts para 3 gigawatts até 2032.

Sejamos honestos: essa oportunidade não é mérito de competência recente, é herança de decisões de infraestrutura tomadas ao longo de décadas por governos de todas as cores. Recebemos boas cartas. A pergunta é se sabemos jogá-las.

E há uma característica dessa onda que muda tudo: infraestrutura de computação escolhe endereço uma vez só. Data center é concreto, subestação, fibra, gente treinada, fornecedor que se instala ao redor, universidade que se especializa. Formado o polo, ele se reforça sozinho, e quem ficou de fora não entra depois pagando mais caro. Simplesmente não entra.

Agora voltemos à primeira Brasília, porque é ela que decide se a segunda vai existir.
Quem investe não compara apenas carga tributária, custo de energia e salário. Compara, sobretudo, a capacidade de fazer contratos valerem e de resolver conflitos em horizonte previsível. E é nessa linha da planilha que somos derrotados antes de a negociação começar.

Existe um custo brasileiro que não aparece em tabela nenhuma e que eu chamaria de spread institucional. Além dos juros, dos tributos e da logística, toda empresa que opera aqui precifica um quarto item: o risco de não saber quando o Estado vai responder. Não é o risco de perder. É o risco de não saber quando. E incerteza de prazo custa mais caro que decisão desfavorável, porque decisão desfavorável se administra e prazo indefinido não se modela.

A incerteza também não vem de uma fonte só, e aqui os três poderes dividem a conta.
Do Judiciário, quando uma tese se consolida, o mercado se organiza em torno dela e, anos depois, o entendimento muda, às vezes alcançando situações já constituídas. Do Legislativo, quando se altera um marco setorial no meio do jogo, depois de o investimento feito sob a regra anterior. Do Executivo, quando se modifica por ato infralegal justamente aquilo que fundamentou a decisão de investir, com vigência quase imediata.

Nenhum desses movimentos é ilegítimo isoladamente. Tribunal pode rever entendimento, Congresso existe para legislar, governo precisa regulamentar. O problema está na soma, na frequência e na ausência de aviso. Quem investe não pede que nada mude jamais, o que seria ingênuo. Pede três coisas modestas: aviso prévio, prazo e regra de transição.
E processo parado é capital imobilizado. É investimento adiado, empresa que não contrata, patrimônio que não circula, garantia travada, sócio que não entra. O dinheiro continua existindo no papel e deixa de existir na economia.

Há algo que o Direito ensina mal e a economia entende bem: não decidir também é decidir. Uma decisão proferida cinco ou dez anos depois pode ser juridicamente impecável e economicamente inútil, porque o mundo que ela regulava já não existe.
O que separa as duas Brasílias, no fundo, cabe em duas palavras: prazo e critério.
Toda empresa que atuo trabalha com acordo de nível de serviço, o que o mercado chama de SLA. Prazo combinado, medição e consequência contratual pelo descumprimento. Se meu fornecedor entrega em sessenta dias o que prometeu em trinta, isso tem preço. Se eu atraso com um cliente, tem preço. É assim que o mundo produtivo funciona e ninguém acha isso autoritário.

Por que a decisão pública não segue lógica parecida?

O cidadão perde um prazo e sofre consequência imediata: preclusão, multa, perda de direito. A Administração e o sistema atrasam anos sem consequência equivalente para ninguém. E quando não existe responsável individual pelo prazo, todos são institucionalmente responsáveis e, na prática, ninguém responde.

Soma-se a isso a fila invisível. O cidadão sabe quando entrou, mas raramente sabe sua posição, o critério de ordenação, quantos atos ainda faltam ou por que o caso do vizinho andou antes. Não peço prioridade para ninguém. Peço que a ordem seja explicável.
E é exatamente aqui que a tecnologia deixa de ser assunto de caderno de economia e vira assunto de cidadania.

Porque estamos construindo, neste momento, um marco legal que exigirá das máquinas transparência, explicabilidade, rastreabilidade, registro dos elementos considerados e direito de contestação, com multa para quem descumprir. Está correto. Sou a favor e vou ter de cumprir.

Mas reparem no paradoxo: corremos o risco de terminar com sistemas de inteligência artificial mais auditáveis e rastreáveis do que algumas das decisões produzidas pelas instituições que os regulam.

A inteligência artificial não criou esses defeitos. Ela está funcionando como espelho, expondo perguntas que sempre couberam ao Estado e que nunca fomos obrigados a responder: qual foi o critério, quem decidiu, em quanto tempo, por que nesta ordem.

E existe uma geração inteira que não vai aceitar a caixa-preta. Quem acompanha uma entrega em tempo real, com mapa e minuto estimado, dificilmente entenderá por que uma decisão que afeta a vida dele desaparece por anos dentro de um sistema. "Onde está o meu processo?" é, no fundo, um problema de produto. Qualquer plataforma privada que oferecesse essa experiência perderia os usuários em uma semana. No serviço público, o cidadão não tem para onde ir.

O caminho, felizmente, não depende de reforma constitucional.

Depende de publicar tempo: tempo médio por tipo de decisão, estoque, idade dos casos e ordem de tratamento, como se publica execução orçamentária. Hoje auditamos dinheiro público com rigor e não auditamos tempo público, embora o tempo seja recurso igualmente escasso e bem mais fácil de medir.

E depende de manter alguém identificável. Tecnologia pode executar etapas, organizar dados e eliminar redundância. A responsabilidade pela decisão e pela demora precisa continuar tendo dono. Automatizar o procedimento, jamais a responsabilidade.

Reparem que não estou pedindo velocidade a qualquer custo. O problema nunca foi apenas decidir rápido, e sim conseguir dizer quanto tempo vai levar e cumprir razoavelmente essa palavra. Previsibilidade vale mais que pressa.

O Redata resolve a parte tributária e resolve bem. Não resolve a parte institucional e essa nenhuma lei tributária resolverá. Capital de vinte anos para maturar não desembarca em país que não consegue dizer quando responde. Nós não estamos competindo com o Chile ou com o México por esses investimentos. Estamos competindo com a nossa própria reputação de lentidão.

Talvez seja esse o verdadeiro legado da inteligência artificial para o Estado brasileiro. Não substituir pessoas, não demitir servidor, não automatizar sentença, mas tornar intolerável aquilo que por décadas aceitamos como normal.

Daqui a 20 anos, ninguém vai lembrar quem venceu as discussões de setembro de 2026.

Vão lembrar se as duas Brasílias daquela terça-feira viraram uma só e a tempo.
Porque a modernidade, essa eu garanto, não bate duas vezes.

Diego Teixeira é advogado e CEO da Grownt