O tribunal que não julga uma cobrança, mas decide o rumo do país

Em 2015, distribuí um processo de cobrança (xxxxxxx-60.2015.8.19.0209). Na ocasião da sua distribuição, o Pix não existia, não existia ChatGPT, não existia agente de inteligência artificial, ninguém conversava com máquina, ninguém escrevia código ditando em português, ninguém imaginava que um programa leria quatro mil páginas em quarenta segundos.

É um processo de execução que acompanho no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Não tem tese nova. Não tem controvérsia constitucional, não tem repercussão geral, não tem uma única questão difícil, é uma simples dívida reconhecida que precisa ser paga. Só isso.

Incrivelmente ele corre em primeira instancia há dez anos!

Nesse intervalo, o Brasil inventou um sistema de pagamentos instantâneos e exportou a ideia para o mundo. A humanidade construiu máquinas que raciocinam. Eu troquei de celular umas cinco vezes, mudei de escritório, abri empresas, tive dois filhos com a minha esposa, mudei 3 vezes de cidade e o processo continua exatamente onde estava, na mesma prateleira, esperando.

Semana passada, por puro incômodo, pedi a uma máquina que lesse os autos e me apontasse onde estava o ponto que interessava.

Quarenta segundos.

Quarenta segundos de um lado, dez anos do outro. As mesmas páginas, o mesmo país.
E dez anos não é um número, é uma quantidade de vida. Dez anos é o sócio que desistiu no meio do caminho. É o credor que morreu antes de receber. É a empresa que fechou enquanto esperava o dinheiro que ia salvá-la. É a família que refez o orçamento em torno de um valor que nunca chegou. Todo advogado brasileiro carrega umas três dessas histórias, e nenhuma delas cabe em estatística.

Antes que pareça azar meu, o Conselho Nacional de Justiça mede isso todo ano. A taxa de congestionamento na fase de execução chegou a 76% no Justiça em Números deste ano. Uma execução fiscal, quando enfim termina, levou em média oito anos e dois meses. Meu caso não é exceção. É o padrão.

Mas o absurdo tem andar de cima e eu subo nele com frequência profissional. A Lei 11.457, de 2007, manda a administração proferir decisão em até 360 dias. Está no artigo 24, com todas as letras. O Superior Tribunal de Justiça confirmou o prazo em recurso repetitivo. É lei, não é conselho.

Pois bem. Um processo administrativo dorme na Receita Federal por mais de um ano. O que eu faço?

Abro o computador. Redijo uma petição. Recolho custas. Impetro um mandado de segurança e vou pedir a um juiz que ordene à Receita Federal cumprir a lei que já a obriga a agir.

Parem na cena por um segundo. Um advogado, sentado numa mesa, escrevendo um documento para pedir ao Estado que mande o Estado obedecer ao Estado e um cliente pagando a conta disso, sem entender a logica, afinal, lei é para ser respeitada, ainda mais, pelo Estado.

Depois o mandado de segurança entra na fila e ninguém responde pelo atraso original. Nenhum servidor, nenhum gestor, nenhuma unidade, nenhuma consequência, nada. No Brasil, cumprir prazo é facultativo para o Estado e caríssimo para o cidadão.

Agora olhem o outro lado exato do mesmo Judiciário.

Enquanto uma cobrança simples leva uma década, o Supremo Tribunal Federal produziu só neste ano cerca de 66,5 mil decisões monocráticas, algo em torno de 80% de tudo o que a Corte decidiu e o levantamento Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que, em três décadas, apenas 1% das decisões do tribunal passou por discussão presencial e aprofundada entre os ministros.

Um por cento.

Somos lentíssimos para entregar aquilo que a lei já resolveu e rapidíssimos para resolver sozinhos aquilo que a lei não disse. Arrastamo-nos onde o texto é claro e disparamos onde o texto é silencioso.

Isso tem nome e não é ativismo judicial. Ativismo, ao menos, parte da Constituição e estica o texto até ele ranger. O que se vê é outra coisa: a decisão que nasce da vontade e depois sai à procura de uma justificativa apresentável. Chama-se voluntarismo. E quando a vontade antecede o texto, nós paramos de ter Direito e passamos a ter preferência pessoal vestida de toga.

Digo isso como advogado, com habilitação para atuar no Brasil e em Portugal e conheço magistrados sérios, soterrados de processos, decidindo com estrutura de menos e cobrança de mais e não é deles que estou falando. Estou falando do desenho: uma pessoa sozinha podendo definir o rumo de 200 milhões de brasileiros enquanto milhões de processos banais mofam numa prateleira.

E por que nada disso muda nunca? Porque a polarização protege tudo!

Reparem no número que ninguém usa: 69% dos brasileiros não se enquadram no perfil de polarização afetiva. A polarização estrita é de 31%. Ela cresceu, saltou de 19% para 31% em vinte anos, mas continua sendo minoria. E o cansaço com ela subiu de 36% para 43% em menos de um mês.

A polarização não é a doença da maioria, é o negócio de uma minoria barulhenta!
O estrago que ela faz é cirúrgico: transforma toda falha institucional em disputa de torcida. Decisão que me favorece é justiça. Decisão que me contraria é perseguição. Ninguém pergunta quanto tempo levou. Ninguém pergunta quem deliberou junto. Ninguém pergunta onde aquilo está escrito. Pergunta-se apenas de que lado ficou!
E assim cada um de nós fica indignado com metade dos erros e cúmplice da outra metade. É o arranjo perfeito para que nada mude nunca.

Não é só o Judiciário nessa fotografia, aliás. Um Congresso que não responde ao que a rua pede e um Executivo que discute pautas distantes de quem acorda cedo completam o retrato. Atos e fatos que atravessaram governos de direita, de centro e de esquerda, e sobreviveram a todos eles!

Tudo isso tem preço e eu vejo o preço de perto todas as semanas.

Em reuniões com clientes e empresários, a conversa se repete com uma monotonia que já me assusta: o projeto é bom, o retorno é bom, mas ele leva oito anos para maturar e ninguém nesta sala consegue prometer qual será a regra daqui a oito anos. Então fazemos o de doze meses, mais comedido e o de maior impacto, fica para depois.
É exatamente assim que um país para de construir indústria do futuro e passa a construir apenas giro. O capital não foge do risco, porque risco é o ofício dele. O capital foge do arbitrário.

A conta chega em números: produzimos por trabalhador um quarto do que produz um americano, quando já beiramos 40% nos anos 1980. A Coreia do Sul, que um dia esteve atrás de nós, produz por volta de US$ 48 por hora trabalhada contra os nossos US$ 19. Investimos 1,2% do PIB em pesquisa, contra 6,35% de Israel e gastamos até 1.501 horas por ano só para apurar e pagar tributos, contra uma média de 155,7 horas na OCDE.

Enquanto isso, lá fora, o relógio dispara. A Gartner projeta que 40% das aplicações corporativas do mundo terão agentes de inteligência artificial embarcados até o fim deste ano. Entre os executivos brasileiros, 98% dizem que precisam decidir cada vez mais rápido para não sumir do mapa.

A máquina leu quatro mil páginas em quarenta segundos. Ela não vai esperar o meu processo terminar. Ela não tem mandato, não tem recesso e não tem paciência.

Mesmo assim, eu não escrevo isto por descrença no Brasil. Escrevo por excesso de fé!
Porque foi este mesmo país que inventou o Pix e ensinou o mundo a copiá-lo. Foi este mesmo país que construiu um agronegócio com três décadas seguidas de ganho de produtividade. Foi este mesmo país que chegou neste ano ao oitavo lugar mundial no Índice de Governo Digital da OCDE e foi aqui que ajudei a estruturar o início, junto a uma grande e competente equipe e ao lado da FUSVE, do primeiro centro de protonterapia da América Latina, um projeto que muita gente experiente jurou que jamais sairia do papel e de altíssimo impacto na sociedade.

Saiu. Quando o Brasil decide, sai!

Não somos lentos por natureza. Somos lentos por hábito e hábito se muda.

Muda-se fazendo o atraso custar caro a quem atrasa. Esgotados os 360 dias sem decisão, o pedido do contribuinte deveria ser deferido automaticamente, como acontece em vários países sob a figura do silêncio administrativo positivo. Não é vingança contra o Estado, é aritmética de incentivo: no dia em que a demora produzir consequência para quem demora, a demora acaba.

Muda-se exigindo que decisão capaz de alterar o rumo de uma nação não caiba na caneta de uma pessoa só, porque deliberação não é rito burocrático, é o que separa julgamento de opinião. Muda-se tratando previsibilidade como política econômica de primeira grandeza, porque quem investe em prazo longo decide olhando a variância, jamais a média.

Preciso dizer, ao final, de onde eu falo.

Eu pertenço aos 69% que querem o bem do Brasil e não são polarizados, que querem o efetivo debate para a prosperidade da nação.

Não aceito escolher entre dois times para ganhar o direito de reclamar do relógio.

Aquele processo não leva dez anos por culpa da direita nem da esquerda. Leva dez anos porque construímos um sistema em que a lentidão não custa absolutamente nada a quem a prática e porque cobrimos esse sistema com uma gritaria tão eficiente que a única pergunta que importa não consegue ser ouvida.

E a pergunta que importa não é de que lado está o julgador.

É esta: quanto tempo ele levou, quem deliberou com ele e onde, exatamente, está escrito aquilo que ele decidiu?

Daqui a dez anos, talvez uma máquina leia esta coluna em quarenta segundos.

Eu só espero que o processo já tenha acabado.

Por Diego Teixeira, Advogado e CEO da Grownt