Supremo Tribunal: A democracia em julgamento

'A luz do sol é o melhor detergente'

                                                 (Louis Brandeis, juiz da Corte Suprema dos EUA)

É estarrecedora a revelação, que só se deu por causa da disponibilização do sigilo no caso Master, que desde 22 de julho tem um inquérito que investiga suposta lavagem de dinheiro, corrupção e outros possíveis crimes no financiamento do filme Dark Horse junto ao Banco Master e o investigado direto é o Senador Flávio Bolsonaro. Está investigação estava em sigilo até a noite de sexta-feira, dia 11 de setembro. Após inúmeras denúncias de que estava havendo uma proteção ao grupo bolsonarista e ao candidato Flávio Bolsonaro , acusações de seletividade na retirada do sigilo no caso Master, o sigilo foi retirado. Isto depois de vazamentos criminosos e dirigidos que sempre se dão contra pessoas ligadas ao candidato Lula. Há meses pessoas ligadas ao PT e ao campo democrático e progressista ardem em praça pública.

É natural que em um inquérito ocorra um cuidado para não vazar , para o investigado, dados que possam atrapalhar a investigação.

Mas o que estamos acompanhando é uma outra questão. O Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal, é um ministro acima de qualquer suspeita e fez um pedido que parece óbvio: requereu ao presidente Edson Fachin que seja disponibilizado o acesso integral aos dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. É evidente que todos os ministros da Corte devem ter acesso a todos os dados e aos relatórios da Polícia Federal. Não é possível imaginar que o julgamento do dia 15 de setembro,se dê sem que todos os ministros tenham acesso a absolutamente tudo que possa influenciar na tomada de decisão para o voto. Seria extremamente temerário ir para o julgamento sem conhecer os fatos na sua totalidade.

Afinal , em princípio, a previsão é que a Corte no seu plenário análise algumas questões sérias levantadas contra o ministro Alexandre de Moraes. Mas é relevante ressaltar que o decano, ministro Gilmar Mendes, requereu na sexta-feira que a Corte avalie também as acusações feitas pelo Ministro Alexandre de Moraes contra Andre Mendonça. Parece óbvio que é impossível decidir somente em relação aos atos do ministro Alexandre de Moares, afinal o próprio ministro já deixou claro que trará ao plenário questões relativas, pelo menos , a um outro ministro. E não será possível , é evidente, debater ações de um determinado ministro e simplesmente não enfrentar qualquer questão levantada de outro.

O momento é de gravidade ímpar. E para que se possa sair deste grave imbróglio com o Supremo Tribunal Federal preservado e o estado democrático de direito fortalecido, urge que todas as questões sejam debatidas e resolvidas. Para tanto o primeiro passo é dar amplo e irrestrito acesso aos ministros da Corte a todos os dados que constam em todos os inquéritos que dizem respeito ao tema.

Já existe evidências que a seletividade na escolha do que vem a público está influenciando fortemente as eleições presidenciais. Mas o que vai ser julgado dia 15 de setembro é tão grave quanto isto: é se poderemos ter a certeza que teremos a mais alta Corte de Justiça , o Supremo Tribunal Federal, com o respeito , a autoridade e a dignidade preservadas e garantidas para continuar a ser o defensor último da Constituição Federal e o garantidor do estado democrático de direito.

Como ensinou Ruy Barbosa:
“ A autoridade da Justiça é moral,e sustenta-se pela moralidade das suas decisões.”