Governar o ingovernável

Há semanas em que as notícias parecem não guardar qualquer relação entre si e nesta foi diferente. Duas delas, vindas de lados opostos do mundo, chamaram minha atenção justamente porque, à primeira vista, não tinham absolutamente nada em comum.

Primeiro veio dos Estados Unidos, onde parlamentares apresentaram um projeto de lei que pretende obrigar desenvolvedores de inteligência artificial a manter um mecanismo de interrupção de emergência, uma espécie de “botão de pânico - AI Kill Switch Act” capaz de desligar sistemas considerados potencialmente perigosos.

O segundo vem da Europa (especialmente na Espanha), onde homens, mulheres e crianças atravessam fronteiras em busca de um lugar onde possam simplesmente reconstruir a vida. Muitos fogem de guerras. Outros escapam da violência, da pobreza, da instabilidade política ou da sensação de que o futuro deixou de existir em seus próprios países.

O que poderia haver em comum entre um algoritmo e um refugiado? Mais do que parece!

Ambos representam um desafio que talvez venha a definir o século XXI: como governar fenômenos que deixaram de respeitar fronteiras, evoluem em velocidade exponencial e já não cabem nos instrumentos tradicionais do Estado.

Durante grande parte da história, as transformações sociais aconteciam em um ritmo que permitia às instituições acompanhá-las. Uma inovação surgia, seus impactos eram gradualmente compreendidos e somente depois, governos, empresas e a própria sociedade adaptavam suas regras e comportamentos. Foi assim com a máquina a vapor, com a eletricidade, com o automóvel, com a aviação e até com a internet.
Hoje, esse intervalo praticamente desapareceu.

A inteligência artificial evolui em ciclos de meses. Ferramentas que, há pouco tempo, pareciam extraordinárias rapidamente se tornam comuns e pouco depois, são substituídas por versões ainda mais sofisticadas. Sistemas já produzem textos, desenvolvem softwares, analisam contratos, criam vídeos, traduzem idiomas e auxiliam pesquisadores em praticamente todas as áreas do conhecimento.

É nesse contexto que surge a discussão sobre um “botão de pânico”. Não porque alguém saiba exatamente como desligar uma inteligência artificial distribuída em milhares de servidores pelo mundo, mas porque começamos a perceber que nossa capacidade de criar tecnologia talvez esteja avançando mais rapidamente do que a nossa capacidade de compreendê-la e governá-la!

A proposta é reveladora. Pela primeira vez, discutimos mecanismos para interromper uma inteligência criada por nós mesmos antes mesmo de entendermos plenamente os seus limites. Isso não significa que a tecnologia tenha saído do controle, mas evidencia que nossas instituições já perceberam algo importante: a velocidade da inovação passou a desafiar a velocidade da regulação.

O mesmo fenômeno pode ser observado nas migrações. Durante muito tempo, associamos a figura do refugiado quase exclusivamente à guerra. Evidentemente, ela continua sendo uma das principais causas dos deslocamentos humanos. Mas seria um equívoco imaginar que essa seja a única explicação.

Cada vez mais pessoas deixam seus países porque perderam algo menos visível do que a segurança física: perderam a confiança de que ali ainda seja possível construir um futuro. Fogem da inflação crônica, da ausência de oportunidades, da deterioração das instituições (ditaduras), da violência cotidiana ou simplesmente da percepção de que seus filhos terão mais chances em outro lugar.

Nesse sentido, o novo refugiado não foge apenas de bombas. Muitas vezes, foge da incapacidade do Estado de oferecer perspectivas, estabilidade e esperança.
Perceba como os dois fenômenos se aproximam!

O botão de emergência nasce porque desconfiamos de que talvez já não sejamos capazes de controlar integralmente uma tecnologia criada por nós mesmos. A mala do refugiado surge quando alguém conclui que seu próprio Estado deixou de controlar as condições mínimas para que uma vida possa florescer.

Nos dois casos existe uma mesma inquietação: a sensação de que as instituições passaram a correr atrás da realidade, em vez de conduzi-la.

Talvez essa seja uma das características mais marcantes do nosso tempo.

Os grandes desafios do século XXI deixaram de respeitar fronteiras. A inteligência artificial não conhece jurisdições. O conhecimento circula instantaneamente. O capital atravessa continentes em segundos. Ataques cibernéticos podem partir de qualquer lugar. As mudanças climáticas produzem efeitos globais. Os fluxos migratórios refletem crises que frequentemente se originam muito além das fronteiras dos países que recebem essas pessoas.

Entretanto, nossas instituições continuam organizadas segundo uma lógica concebida para um mundo mais lento, previsível e territorial. Parlamentos legislam para seus países, Tribunais exercem jurisdição limitada, Governos formulam políticas nacionais para problemas que, cada vez mais, são globais.

Isso não significa que o Estado tenha perdido importância. Talvez nunca tenhamos precisado tanto dele, A diferença é que sua missão está mudando!

Durante séculos, governar significou proteger fronteiras, arrecadar impostos, manter a ordem e prestar serviços públicos. Hoje, governar também significa compreender algoritmos, regular (sem viés político) plataformas digitais, proteger dados, responder a ameaças cibernéticas, preparar trabalhadores para profissões que ainda não existem e criar condições para que uma sociedade consiga se adaptar a mudanças cada vez mais rápidas.

Talvez estejamos assistindo a uma transformação silenciosa na própria função do Estado. Além de garantir estabilidade, ele precisará desenvolver uma capacidade que nunca foi tão necessária: ajudar a sociedade a absorver mudanças.

Há uma ironia nesse processo! Durante grande parte da história, acreditamos que o principal limite do progresso fosse a escassez de conhecimento. Faltavam tecnologia, ciência, informação e capacidade computacional. Investimos séculos tentando superar essas limitações.

Hoje, conseguimos e nunca produzimos tanto conhecimento! Nunca tivemos tanta capacidade de processamento. Nunca foi possível acessar tantas informações e desenvolver soluções em tão pouco tempo.

Agora, porém, talvez estejamos descobrindo um novo limite.

O problema já não é apenas a falta de inteligência. É a dificuldade de absorver a inteligência que produzimos.

Criamos tecnologias mais rapidamente do que conseguimos regulamentá-las.

Transformamos profissões antes que os sistemas educacionais possam se adaptar. Produzimos riqueza e conhecimento em velocidade superior à capacidade de muitas instituições de distribuí-los e transformá-los em oportunidades para a sociedade.

A inteligência tornou-se abundante. O tempo necessário para compreendê-la, regulá-la e incorporá-la às nossas instituições, não.

Talvez, por isso, um projeto de lei sobre inteligência artificial e a mala carregada por um refugiado consigam simbolizar tão bem a mesma época.

Ambos revelam sociedades tentando recuperar o controle sobre fenômenos que já não obedecem às fronteiras, aos ritmos e às estruturas que construímos ao longo dos últimos séculos.

Talvez o maior desafio do século XXI não seja desenvolver inteligências artificiais mais poderosas nem construir Estados mais fortes.

Talvez seja construir instituições capazes de acompanhar a velocidade da própria humanidade.

Em outras palavras, aprender a governar o que, até ontem, parecia ingovernável!

Diego Teixeira é advogado e CEO da Grownt