O fio e a trama (4): o corolário Abruccio

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Em meu último texto recomendei o artigo do cientista político Fernando Abruccio, publicado no caderno de cultura do jornal “Valor Econômico”.

Em texto preciso e claro, como é de seu hábito, Abruccio sugere ao leitor pesquisar se é possível existir um bolsonarismo moderado e apresenta algumas perguntas-chaves suscetíveis de iluminar a compreensão do fenômeno em questão.

De imediato, é transparente a intenção de Abruccio em dar direção mais científica e menos passional ao cisma político que estamos a viver. E se não existissem outras vantagens em seguir o mapeamento por ele proposto, há pelo menos uma diretriz de imensa racionalidade na abordagem das decisões que todos teremos que tomar nas eleições de novembro deste ano.

Inspirado na sugestão dele, decidi escrever sobre o que chamei de corolário Abruccio, componente a me parecer indispensável associar à sugestão dele. Explico-me: se é de inquestionável importância sabermos o que nos propõem os candidatos, de idêntica, ou talvez maior urgência, é termos clareza, os eleitores, sobre o que desejamos para o futuro de nosso país.

Não é tarefa simples num mundo em que proliferam redes sociais muitas vezes comprometidas com a desinformação de forma também científica e quase sempre acolitadas por arranjos de inteligência tão artificial quanto malévola.

O corolário Abruccio é uma tentativa de esclarecer, à luz da melhor doutrina, propostas políticas e suas consequências para o futuro do Brasil. Em outras palavras, não basta saber o que nos propõem os candidatos, é preciso saber claramente o que nós, os eleitores, queremos que permaneça em nossas aspirações nacionais e o que devemos evitar a qualquer custo.

Aqui você, eleitor, estará a perguntar-se por que deverá acreditar que eu mereça sua confiança e não seja eu também um radical de direita ou de esquerda ou um acólito de pensamentos não confessáveis. Pois, abro o jogo, como quem abre janelas para uma brisa de ar fresco. Minha pauta de referência é a Constituição brasileira de 1988. Entendo que, embora suscetível sempre de aperfeiçoamento, nossa Constituição é uma das mais modernas e mais pertinentes para superarmos as ameaças autoritárias à nossa Democracia e a nossa Soberania.

Ocorre, como disse acima, que a leitura da Carta Constitucional pode ser confundida por mecanismos que procuram semear a discórdia, ao invés de esclarecer o que a Constituição nos propõe e, em suas cláusulas pétreas, nos obriga a todos, candidatos e eleitores.

Tomemos um exemplo, para esclarecer um ponto crucial. Vejamos o que nos diz o artigo primeiro de nossa Constituição:

“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I a soberania

II a cidadania

III a dignidade da pessoa humana

IV os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

V o pluralismo político

Parágrafo Único. Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Note-se que a Constituição diz claramente que a República Federativa do Brasil CONSTITUI-SE em Estado Democrático de Direito e desta forma já define sem margem de dúvida que o Brasil é um ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, o que afasta de per si a tentativa de fazer do Brasil um Estado Social de Direito, como se autodenominavam os estados totalitários fascistas e nazistas. Ademais, elenca os fundamentos de forma claríssima, como a soberania, hoje abertamente ameaçada por um candidato à Presidência da República no território de um país estrangeiro com política externa claramente intervencionista.

A eventual troca de “Democrático” por qualquer outro qualificativo seria suficiente para dar um giro destrutivo ao projeto apontado pela Constituição. Estado de Direito é pouco e estado social de Direito tem sentido completamente diferente.

Nesse sentido, entende-se, espero eu, o corolário Abruccio. A resposta de um candidato deve ser confrontada com a Constituição para que depois não se diga que o eleitorado de alguma forma “autorizou” (eu autorizo, lembram?) o golpe nas instituições e na própria Constituição.

Essa não é uma preocupação fútil. Faz parte do receituário da extrema direita encontrar fundamentos falsamente jurídicos para valer-se de uma forma eficaz de golpe de Estado, aparentemente legal. Não é nem raro nem legal. Lembrem-se da campanha tendenciosa para o Reino Unido sair do Mercado Comum Europeu. De uma certa forma, os algoritmos podem ser programados para tornar moeda comum o que um ardiloso diplomata dizia - “as palavras não foram feitas para esclarecer o pensamento; ao contrário, devem escamoteá-lo".

Impossível não reconhecer que as eleições de 2026, tanto aqui quanto na Hungria e nos Estados Unidos da América, representam um momento decisivo na história de nossos países.

Feche os olhos por um momento e tente se lembrar do discurso de Obama na Universidade do Cairo. Disponível na internet, leia-o. Releia. É um abismo entre as propostas de Trump de destruir o Irã e levá-lo de volta à era da pedra rachada. E o mais grave é que parcela significativa do mundo civilizado tende a concordar com Trump.

Em meus 85 anos de vida, nunca imaginei que um país como os Estados Unidos da América, que admiramos muito mais do que condenamos, pudesse um dia se transformar no garrote espanhol das democracias ocidentais.

Seria covarde se não reconhecesse que hoje temo muito mais a realidade que a ficção. O esplêndido Dr. Fantástico, retratado por Peter Sellers no filme de mesmo nome, diante da realidade de Trump e associados, é hoje uma comédia pastelão.

A única realidade que ressoa em meus ouvidos hoje é a rouca dicção de Marlon Brando em “Apocalipse Now”: THE HORROR. THE HORROR.

Feliz Páscoa.

EM TEMPO:

Hoje, apenas abordei o que pretendo fazer nessas páginas que você distingue com sua leitura. Recordo ser indispensável aproveitemos a oportunidade de dialogarmos, que nos oferece o Substack. Preciso que você se inscreva e convide seus amigos para fazer o mesmo. Hoje estou com 100 inscritos, número insustentável. Se você está recebendo estes artigos em sua caixa postal sem ter solicitado sua inscrição, por favor, inscreva-se hoje.

Finalmente, gostaria de informar que minhas observações sobre a Constituição brasileira muito devem à leitura do constitucionalista José Afonso da Silva, principalmente de seus livros “Curso de Direito Constitucional Positivo“ e “Comentários à Constituição“, obras fundamentais que muito recomendo, juntamente com “Constituição da República Federativa do Brasil Anotada“, de Luís Roberto Barroso.

Erros e lapsos são exclusivamente meus.

* Brasileiro. Embaixador do Brasil aposentado