Os municípios e a COP 30

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Excetuando uma minoria de céticos ou negacionistas, já não há mais quem duvide que o clima do planeta está passando por rápidas mudanças. Tampouco há espaço para dúvidas quanto à contribuição humana para a aceleração dessas mudanças, que têm, como um dos seus principais fatores, a emissão de gases estufa provocada por atividades econômicas. Desacelerar, ou mesmo reverter, esse processo, é um dos principais desafios diante da humanidade.

Considerando-se o tempo e o esforço dedicados ao tema, sem grande sucesso, por muitas das maiores lideranças mundiais de governos, instituições internacionais e sociedade civil, assim como a dimensão e a complexidade do problema, a contribuição que se pode esperar de cada município para enfrentar essa questão parece, à primeira vista, muito modesta. Recorrendo-se a uma parábola conhecida, pode-se dizer que se trata, literalmente, de uma gota no oceano.

Mas o Brasil tem 5.571 municípios (incluindo o DF e Fernando de Noronha), o que constitui uma massa crítica significativa. Além disso, devemos considerar que as atividades humanas que provocam o chamado “efeito estufa” ocorrem nos territórios municipais e são, em muitos casos, submetidas à regulação e ao controle das Prefeituras.

Portanto, se os esforços desenvolvidos pela diplomacia internacional, no âmbito da cooperação entre nações, não têm produzido os resultados desejados, não podemos descartar, ou subestimar, a contribuição que iniciativas locais, quando amplamente disseminadas e multiplicadas, podem dar para desacelerar e minimizar os impactos das mudanças climáticas que estão em curso. Nem podemos ignorar o fato de que uma infinidade de iniciativas locais bem-sucedidas pode exercer pressão política e social sobre instâncias nacionais de governo para que adotem ações mais rápidas e efetivas destinadas a frear o processo de mudanças climáticas e a mitigar seus efeitos.

Mas o que pode ser feito no âmbito local? Inicialmente, preparar-se para o pior, começando por mapear os riscos associados às mudanças climáticas em função de sua gravidade e da abrangência de seu impacto no território. As consequências de fenômenos climáticos de grandes dimensões podem ser muito variáveis, tais como secas severas, escassez de água, incêndios intensos, elevação do nível dos oceanos, inundações, tempestades violentas e degradação da biodiversidade. Planejar medidas de prevenção e de alerta, de adaptação, de mitigação e de recuperação das áreas afetadas, assim como de apoio social às populações atingidas e de sustentação aos pequenos negócios é fundamental. Mesmo que o gestor municipal acredite que tenha pouco a fazer para combater o fenômeno global da mudança climática, é de sua responsabilidade minimizar os impactos e os danos que eventos naturais catastróficos podem provocar em sua comunidade. O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um exemplo do que pode ocorrer se subestimarmos, ou esquecermos, com o passar do tempo, os riscos associados às mudanças climáticas.

Em seguida, mas não menos importante, o gestor público pode, e deve, reduzir as emissões de gases de efeito estufa em seu município. O compromisso com programas denominados de “carbono neutro”, que promovem medidas destinadas a diminuir emissões ou a compensá-las com iniciativas de captação de CO2 e aquisição de créditos de carbono, contribui, no âmbito local, para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e, no plano global, para o alcance das metas que têm sido pactuadas pelas nações nas negociações internacionais. No seu conjunto, os municípios brasileiros podem, portanto, dar uma contribuição significativa à política nacional de combate às mudanças climáticas.

O Sebrae criou o Programa Território Carbono Neutro, um conjunto de iniciativas e estratégias para ajudar empresas e municípios a se tornarem neutros no tocante à emissão de carbono. Este objetivo pode ser alcançado não só mediante a redução de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE), mas, também, pela compensação dessas emissões por meio de projetos de captura de carbono.

Até junho de 2025, o Projeto Território Carbono Neutro, do Sebrae, após uma fase-piloto inicial com 12 municípios do Pantanal Sul-Mato-Grossense, já havia chegado a 30 cidades de seis estados brasileiros, entre os quais o RJ. Com penetração em quase todo o território nacional e sua capacidade de sensibilizar os gestores municipais, o Sebrae tem um papel importante a desempenhar no pós-COP30.

Não é fácil prever se o encontro de Belém, uma vez encerrado, vai ser capaz de irradiar o seu impacto em escala mundial ou, mesmo, de produzir, no âmbito do Brasil, uma consciência mais clara sobre as consequências e os custos decorrentes das mudanças climáticas. Mas a iniciativa do Sebrae, caso seja aprofundada e ampliada, pode contribuir para manter acesa a mobilização em torno do tema após a COP 30 e para estimular os governos locais a adotarem políticas públicas capazes de protegerem suas comunidades dos piores efeitos das mudanças climáticas em curso ou por vir.

Tito Ryff – Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Rio