O 'oleum' e o Amapá: vamos aos fatos!

Reservados os direitos legais estabelecidos pela Carta Magma, os amapaenses permanecem em sua peleja pela margem, à margem e sem saber se haverá margem. O ansiado sim, de intensos debates e tantas controvérsias, desafia a todos aos que o mote interessa – com perdão da rima! A saga ganhou ares ainda mais labirínticos com o TERCEIRO NÃO da área técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama, que mais uma vez recomendou que seja negada a autorização para que a Petrobras perfure um poço distante cerca de 170 km da cidade de Oiapoque, no estado do Amapá.

A possibilidade de exploração petrolífera na margem equatorial próxima ao estado do Amapá é um tema que tem gerado calorosas discussões e avanços pouco significativos para os interessados no assunto. Se por um lado a extração do oleum sugere benefícios econômicos para o estado, incluindo geração de emprego, aumento de arrecadação de impostos e diversificação da matriz econômica amapaense. Sob a ótica ambiental, o temor por danos ao meio ambiente natural e às comunidades locais eleva os ânimos e as conversações a patamares pouco amistosos. Inclusive, dentro do próprio Ibama, à medida os técnicos não seguiram as diretrizes palacianas, bateram os pés e mantiveram-se altivos em sua negativa sonora à petrolífera.

Bem...Esse é o célebre “prompt” observado sobre a temática. Obviamente, seria criminoso não entender o desafio socioambiental que a discussão exige. O Amapá é Amazônia, é biodiversidade, é preservação, é riqueza inconteste da humanidade. Os meios de comunicação, estudiosos, cientistas, ativistas, ressaltam diariamente os impactos climáticos ocasionados pela queima de combustíveis fósseis, a consequente emissão de gases de efeito estufa e o aquecimento global. Por isso, o presente texto - o que não poderia ser diferente - não questiona, sob nenhuma hipótese, a profunda, complexa e extraordinária relação das comunidades indígenas e tradicionais com o meio ambiente natural. Não. Essas linhas não questionam a sobrevivência da fauna, da flora, da tradição cultural, do respeito à natureza. Isso é inatacável, indubitável. Axiomático. A discussão é sobre os mitos e lendas que envolvem a exploração de petróleo na margem equatorial, no estado do Amapá. Por isso, vamos aos fatos!

É muito comum identificar narrativas que trazem a associação direta sobre a proximidade da bacia hidrográfica, dos ecossistemas do Rio Amazonas e sua foz com a área de abrangência na qual está situada a margem equatorial. Destarte, é preciso esclarecer que a exploração de petróleo na margem equatorial somente pode ser realizada em águas profundas, pois são caracterizadas por serem bacias sedimentares mais promissoras e, portanto, distanciam-se significativamente das riquezas sociobioeconômicas da região. De modo geral, e para ser mais preciso, a distância entre a foz do Rio Amazonas e a famosa Área de Exploração de Petróleo FZA-M-59 é de cerca de 500 km, conforme pode ser observado na Figura 1. Isso é fato.

Nessa mesma linha de discussão, é imperioso destacar que uma das maiores preocupações associadas com a exploração do petróleo na costa amapaense está diretamente relacionada com a manutenção da biodiversidade marinha, a exemplo dos corais. Nesse aspecto, a proximidade com as plataformas de petróleo realmente poderia representar um risco ambiental significativo. Considerações que podem reforçar tal afirmativa encontram-se em um artigo científico publicado por biólogos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2016) que afirma a existência de ambientes recifais um pouco mais profundos e quase desconhecidos, cerca de 550 km ao norte do parcel Manuel Luís - o maior banco de corais da América do Sul. Todavia, a turbidez, os critérios de salinização e a influência da água despejada pelo Amazonas no Atlântico (cerca de 18% de toda água doce que corre para os mares do planeta) podem ser sentidos a uma distância de até 500 km da costa do Amapá, e todos esses processos dificultam a incidência de corais na região. Em síntese, por não haver informações mais detalhas sobre o caso, à medida que a região é de difícil acesso para a realização de coletas, os registros se mantêm incompletos. Isso é fato.

No que se refere ao contexto social, por ser um objeto multifacetado e, ao longo de toda jornada que envolve o respectivo processo, foram disseminados inúmeros discursos de desinformação. Narrativas que não traduzem o posicionamento de todos os indígenas que vivem nas aldeias na região. Falas esdrúxulas, carregadas de uma atmosfera dilacerante surgiram frente a todos que consideram a exploração de petróleo como uma oportunidade para a criação de uma indústria de serviços e equipamentos relacionados à essa linha de trabalho, o que pode gerar mais emprego e renda para as comunidades locais. É obvio que as decisões em casos como esse precisam ser tomadas com a prudência merecida. Também é obvio que os envolvidos estão avaliando todo a problemática de forma holística, considerando todas as demandas advindas dessa atividade (assim como seria a de qualquer outra atividade ambientalmente impactante). O que não se pode é transformar uma análise e os resultados dela advindos em uma verdadeira epopeia. Os amapaenses não têm interesse em nenhum “presente de grego”, apenas anseiam pela resolução do caso. Isso é fato.

Em resumo, a decisão de explorar o petróleo na Margem Equatorial do Amapá está sob avaliação criteriosa, tanto acerca dos benefícios, quanto dos custos sociais, econômicos, culturais e ambientais que o caso exige. O que se espera sempre é que, acima de tudo, o direito de compreender, analisar e avaliar a situação seja o compromisso assegurado a todos os envolvidos, pois isso é justiça social. É indispensável atuar de forma em que todos os cidadãos sejam consultados, e que todas as inverdades sejam desmitificadas. É necessário que o governo federal e as empresas priorizem o compromisso com os amapaenses, a fim de que todos conheçam a margem, que ninguém fique à margem, e que haja sempre margem...margem para a fala, para a voz, para a vez, para a opinião de todos. Portas abertas para os fatos, sem janelas para mitos e lendas.

Euridece Pacheco Ruella
Prof.ª Especialista em Gestão Pública
Ms.ª em Direito Ambiental e Políticas Públicas
CEO da Empresa Polítika Assessoria Institucional

Antonio Roberto de Souza Góes
Tenente do CBM/AP,
Pós-Graduado em Gestão Pública
Especialista em segurança Pública
CEO da Empresa Polítika Assessoria Institucional