ARTIGOS
SUStentabilidade
Por ADHEMAR BAHADIAN
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Publicado em 23/07/2023 às 06:32
Alterado em 23/07/2023 às 08:12
O coro de bruxas aziagas, como corvos coveiros, solicita a todo custo a cabeça de Nisia Trindade. A falta de pudor dos profissionais da lambança política já nem sequer se vexa diante dos escândalos financeiros e da incompetência generalizada que marcaram a indigestão pública a que fomos todos submetidos diante da Pandemia do Covid.
Bem fez Lula que afastou com alho estes vampiros sôfregos por uma raspadinha no chupa-sangue geral. Blindou a ministra e com ela sua equipe, talvez uma das mais competentes e dedicadas a suceder o descalabro e o escárnio com que foi tratada a sociedade brasileira num dos momentos de maior aflição e pavor dos últimos anos.
Lula tem suficiente sensibilidade política para diferenciar oportunismo rasteiro do compromisso com princípios constitucionais, dentre os quais a saúde pública e a educação são os mais prementes e os que mais podem transformar o Brasil em curto espaço histórico de tempo num dos países mais importantes de um planeta melhor.
Seria preciso ser radicalmente comprometido com a ignorância para não ver como o presidente brasileiro tem atraído a atenção de chefes de Estado para a eventual reconstrução de uma economia internacional a necessitar de reparos até mesmo pelos Estados Unidos da América.
Só nesta última semana, o presidente Biden revitalizou as leis anti-truste americanas tantos foram os abusos de um neoliberalismo a desfigurar a própria classe média americana com a evasão de empresas americanas para a China ou com arranjos empresariais altamente danosos no próprio território americano.
Já com Trump se pode perceber o descolamento dos Estados Unidos de seus compromissos na Organização Mundial do Comércio, sua arrogância em impor sobretaxas tarifárias ao aço brasileiro, sua hipocrisia em rever o NAFTA (acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá) por considerá-lo lesivo aos interesses americanos.
Mesmo com Biden, os Estados Unidos adotaram uma política, que já mostra sinais de debilitamento, de isolar a China do comércio internacional e de convencer aliados a reduzir trocas comerciais com o rival asiático .
São sinais explícitos de que o neoliberalismo e sua visada ideológica fundamentalista estão cada vez mais em descrédito como forma de se construir um mundo menos antropofágico como o que se viveu até pouco. Ressurgem os debates sobre o papel dos investimentos públicos e o equilíbrio regulador do Estado.
E aqui é importante recordar que há duas forças maiores a ocupar os debates internacionais e a reconstrução da economia mundial. A primeira delas é sem dúvida as questões relacionadas com o meio-ambiente e em especial as mudanças climáticas que a cada dia mostram a virulência nelas embutida e o potencial destrutivo para a vida humana. A segunda delas é a nova configuração dos avanços tecnológicos a exigir investimentos maciços na busca de minerais em crescente demanda, como o lítio, insumo indispensável para os veículos elétricos. Finalmente, a englobar essas duas forças motrizes avulta o papel da formação educacional e da saúde pública.
Seria ocioso expor a relevância do Brasil na tentativa de buscar soluções paras as forças centrais acima descritas. Mas, o que importa debater é a forma de inserção do Brasil nesta nova configuração internacional, desde a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas até o eventual acordo União Européia-Mercosul.
O interesse da Europa em fechar um acordo com o Mercosul é um bom exemplo das oportunidades diante de nós. O presidente Lula tem sido bastante explícito em condenar a forma e o fundo das propostas europeias tanto em meio ambiente quanto em compras governamentais.
O que choca nesta impertinência européia é a velha arrogância protecionista da agricultura do velho continente e a descabida superioridade moral de considerar os parceiros como países insubordinados, para dizer o mínimo.
O acordo Mercosul-União Europeia é um bom desafio para ver se podemos realmente inaugurar um jogo de parcerias benéficas para todos os signatários. E, a meu juízo, o Brasil deveria incluir nessas negociações a questão da cooperação na área tecnológica. Em especial, o Mercosul deve aprofundar o debate sobre as regras de propriedade industrial e a cooperação nas pesquisas universitárias.
De especial relevância será um debate franco sobre as regras de propriedade industrial na área de medicamentos e vacinas. Até porque há a intenção de se rever a lei brasileira de patentes. E o risco de vermos se instalar nela a mesma hipocrisia com que certos setores farmacêuticos estão lidando com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de expansão do prazo de patenteabilidade de medicamentos não parece ser de molde a termos um acordo efetivamente moderno e alinhado aos interesses sociais e econômicos do Mercosul.
Modificar este cenário exigirá uma ação concertada do governo com o setor empresarial, em especial com os nossos fabricantes de genéricos que, se bobearem, serão os primeiros a serem cremados em fogo brando. Em nome do monopólio e do lucro abusivo. E a perpetuação dos gargalos na mais do que sensível área de acesso a medicamentos. E corre-se o risco de inviabilizar o SUS, coluna vertebral da saúde pública brasileira além de onerar os custos dos seguros-saúde privados.
Não é trivial o que está em jogo na reformulação das regras de acordos comerciais. Do jeito que vai, a União Europeia pretende um acesso privilegiado ao mercado do Mercosul sem desmontar ou sequer admitir que se denuncie o jogo de caixinhas amarelinhas e verdinhas a congelar o comércio agrícola numa barroquissima catedral revestida de uma hera protecionista.
Voltarei ao tema.
*Embaixador aposentado.