Polarizações descabidas e mandato Constitucional

Recentes pesquisas divulgadas neste fim de semana mostram uma vigorosa resposta do PIB a estímulos diversos e o próprio mercado financeiro reage com otimismo sobre a possibilidade de queda de juros até o meio deste ano.

Espero que essas sinalizações sejam compreendidas por todos aqueles que confundem oposição democrática com rigidez ideológica e procuram por todos os meios solapar esforços de um governo que não se afina com sua visão partidária.

A governabilidade pode ser praticamente coartada ,quando não paralisada, se a oposição parlamentar mostra-se incapaz de distinguir o meramente eleitoral do efetivo interesse nacional. No caso brasileiro, estamos assistindo a fenômeno consistente com este tipo de oposição a ponto de o Parlamento se imiscuir em matéria estritamente organizacional do governo. É inédito . E constrangedor.

O Parlamento ,ou parcela significativa dele, não esconde sua rebeldia diante de um Executivo ciente de suas obrigações e deveres e acima de tudo de seu mandato, tal como exposto ao eleitorado na campanha eleitoral. Em outras palavras, a manobra parlamentar não se coaduna com uma sadia associação democrática em que projetos governamentais de interesse nacional possam ser implementados sem escambos duvidosos quando não ilícitos.

Argumenta-se que o impasse atual na sociedade brasileira decorreria de uma polarização insuperável a minar o próprio sistema democrático. Não há dúvidas que estamos a ver em inquéritos policiais e administrativos como a Democracia brasileira sofreu sim impacto de natureza subversiva, desde a crítica à urna eletrônica até a tentativa de silenciar o Poder Judiciário.

Por mais ameaçadores tenham sido esses movimentos subversivos, a reposta da cidadania brasileira de claro repúdio às propostas autoritárias fez prevalecer a letra e o espírito da Constituição brasileira de 1988.

A ilação óbvia que se deve tirar desses eventos é a de que, acima de eventuais propostas ideológicas, o enunciado constitucional é a palavra final na manutenção da ordem e do Estado de Direito no país.

Não deveria ser causa partidária objeções de eventuais maiorias parlamentares a direitos e mandatos constitucionais como ,por exemplo, os relacionados com meio-ambiente, saúde ou educação, para só citar três. A rejeição pela maioria parlamentar de legislação proposta pelo Executivo para dar consequência ao mandato constitucional estará sempre sujeita a revisão judicial, sem o que, por absurdo, uma eventual maioria parlamentar poderia ignorar ou mesmo subtrair-se ao mandato constitucional.

É este tipo de astúcia parlamentar que provoca indignação à cidadania interessada em ver seus direitos fundamentais respeitados, principalmente os elencados no artigo 5 da Carta Constitucional. Mais do que indignação, causa compreensível revolta as tentativas de ocupar com políticos de partidos oposicionistas Ministérios da importância da Pasta da Saúde, uma das mais vilipendiadas nos últimos anos, principalmente na condução do tratamento e prevenção do COVID.

Hoje entregue a uma equipe de altíssima competência, liderada pela Dra Nísia Trindade, a Pasta da Saúde é cobiçada por sua dotação orçamentária e não por sua relevância para a saúde do povo . Bastaria ler o programa de trabalho elaborados pelos técnicos daquele Ministério para se ter ideia da vastidão do trabalho a ser implementado nesta área.

Finalmente, o número de mortos que tivemos na Pandemia do COVID nos impõe uma seriedade ímpar em nossa preparação para outras Pandemias que certamente ainda surgirão neste século. E não me surpreenderei se os temas de saúde, principalmente os relacionados com acesso a medicamentos e produção de fármacos no Brasil, assumam em breve um papel de altíssima relevância em nossa política econômica externa.

Na OMC, o acordo TRIPS é um instrumento internacional que deve ser revisto à luz das experiências adquiridas com a Pandemia, principalmente por limitar ou constranger a concorrência com regras abusivas de propriedade industrial.

Talvez, as questões relacionadas a acesso a saúde, juntamente com mudanças climáticas e meio ambiente em geral , respondam pela efetiva consolidação da soberania nacional. E nem se diga que o assunto só interessa aos países emergentes, na realidade a saúde pública é hoje uma questão central na União Europeia, nos Estados Unidos e no Canadá.

O Brasil é interlocutor relevante neste debate. E deveria desde logo constituir grupo de trabalho interministerial para fixar as bases de nossa atuação interna e externa. Fica a sugestão. E o mandato do Grupo já está delineado na Constituição de 1988. Não é bandeira de Direita nem de Esquerda. É ditame que nos obriga a todos.

EM TEMPO
Com o falecimento do Embaixador Baena Soares, o Itamaraty perde uma de suas figuras mais notáveis como profissional e ser humano. Conhecido desde o tempo em que foi Secretário Executivo da OEA como "Chanceler das Américas", Baena conduziu com maestria uma das épocas mais difíceis das relaçoes interamericanas. Honrou-me muito com sua amizade e apoio. Quando comecei a escrever no JB foi um dos primeiros chefes a me telefonar e a me estimular. Me associo em genero, número e grau à bela página que sobre ele escreveu no O GLOBO nosso Chanceler Mauro Vieira."