Dê-se por verdadeiro o diálogo relatado pelo jornal “O Dia” e temos uma síntese aterradora de como o país foi governado de 2019 a 2022. O texto diz – é necessária certa precaução porque vem de fontes “em off”, isto é, sem identificação – que Jair Bolsonaro ficou furioso com o seu ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, ao ver que a gestão Lula conseguiu reduzir o preço do gás de cozinha, uma medida que Guedes dizia a Bolsonaro ser “impossível”, pois qualquer interferência na Petrobras “afetaria a empresa, o governo e traria um efeito cascata”.

Como se viu na semana passada, quando a Petrobras desatrelou sua política de reajuste de preços de combustíveis do sistema do PPI (Preço de Paridade de Importação), não houve nenhum efeito cascata. Não só caiu o preço do gás, mas também de todos os principais combustíveis. O valor das ações da Petrobras manteve-se estável, em alguns momentos até cresceu, a Bolsa de Valores de São Paulo pouco oscilou, o dólar ficou estável e até caiu em alguns momentos nos últimos dias. Ninguém se jogou do alto de nenhum edifício. Foi uma desmoralização de dezenas, talvez centenas de analistas econômicos, corretoras de valores e economistas que insistiam em defender o PPI ao longo de seis anos, inclusive sob o argumento de que sua extinção geraria um caos. Mas os efeitos profetizados por Guedes e especialistas eram apenas mistificação. O rei, no caso o ex-rei, ficou nu.

“Um presidente da República não consegue saber de tudo. Mas deve saber o básico dos temas mais relevantes, entre os quais o preço dos combustíveis, a fim de buscar a melhor decisão para a condução do país.

No sentido contrário, um tolo, um despreparado que atribui unicamente a um ministro a definição dos atos mais importantes da economia – Bolsonaro orgulhosamente chamava Guedes de “Posto Ipiranga”, ou seja, o responsável por solucionar todas as dúvidas – torna-se um instrumento de falsas saídas embaladas como “técnicas”. Ironicamente, em 2019 Bolsonaro disse que “quem manda sou eu, ou vou ser um presidente banana?”

Agora fica evidente que o “técnico” poderia, mas não conseguiu resolver o problema básico da disparada do preço dos combustíveis, muitas vezes anunciados em intervalos de poucos dias, uma prática alucinada que até deve ter colaborado para a derrota eleitoral de Bolsonaro em 2022. Os mais pobres tiveram que recorrer à lenha e ao álcool para cozinhar sua alimentação, caminhoneiros não conseguiam calcular corretamente seus fretes, o transporte dos alimentos disparou, a comida ficou mais cara.

O sistema da PPI reverteu os prejuízos da Petrobras, mas a um custo social altíssimo. Cálculos da FUP (Federação Única dos Petroleiros) indicam que, em quase sete anos de PPI, o valor do gás de cozinha “aumentou 223,8%, na refinaria, custando R$ 108 em média no Brasil para o consumidor. Antes do PPI, o botijão era R$ 55”. O preço do diesel aumentou 95% de 2019 a 2022, “com impactos diretos sobre o custo do frete e, consequentemente, sobre a inflação dos alimentos”. Foi um desastre sobretudo para os mais pobres, cujo salário mínimo não teve aumento real no governo Bolsonaro.

Pelo sistema da PPI, apesar de a Petrobras produzir em território nacional cerca de 80% dos combustíveis consumidos no Brasil, “os consumidores pagam os produtos como se fossem importados”, segundo um estudo de 2021 do Observatório Social da Petrobras. “Pagamos até uma tarifa portuária e de transporte inexistentes para grande parte dos produtos.” Para piorar, o real derreteu frente ao dólar durante o governo Bolsonaro, saindo de R$ 3,81, em 2019, para R$ 5,55 em 2021.

O leitor mais cáustico poderá dizer que Bolsonaro nunca se deixou enganar em nada por Guedes, que na verdade compreendia e acompanhava todas as principais decisões do seu ministro. A folha corrida de Bolsonaro, um parlamentar praticamente nulo em ideias ao longo de mais de 25 anos de Congresso Nacional, não colabora para essa versão, mas ela também é possível, tudo bem. De qualquer forma, não muda o resultado final. E nenhum dos dois pode alegar desconhecimento.

A PPI foi seguidamente denunciada desde o começo pelos representantes dos petroleiros. Implantado em 2016, após o afastamento de Dilma da Presidência, pelo presidente Michel Temer e pelo então presidente da petroleira, Pedro Parente, a nova política foi abraçada entusiasticamente por Guedes e todos os presidentes da petroleira na gestão Bolsonaro, a saber: o economista Roberto Castello Branco, o general da reserva Joaquim Silva e Luna, o químico industrial José Mauro Ferreira Coelho e o empresário Caio Paes de Andrade, oriundo da equipe de Paulo Guedes. Todos esses agora deveriam vir a público se explicar sobre o PPI.

A PPI era um sistema com “um pé firme no mundo do absurdo”, como definiu o jornalista especializado em economia José Paulo Kupfer. “Era ilógico atrelar a totalidade dos preços de venda dos combustíveis derivados de petróleo às cotações internacionais, como se todos fossem importados, o que só é verdade para 15% da gasolina e pouco mais de 20% do óleo diesel consumidos no país. As importações decorrem da insuficiente capacidade de refino, em parte porque o petróleo extraído dos poços brasileiros é de um tipo não processado em refinarias locais, em parte porque os investimentos em refino foram descontinuados.”

Kupfer explicou quem teve muitos motivos para comemorar. A PPI fez com que a Petrobras “acumulasse lucros extraordinários, que somaram R$ 340 bilhões e criaram caixa de R$ 700 bilhões no período da PPI”. Isso que é um espetáculo do crescimento. O superlucro assegurou à empresa, nos últimos anos, “rentabilidade três vezes superior à da média das demais grandes petroleiras globais”.

É um dos motivos pelos quais o “mercado” reclama do governo Lula e chora o fim da PPI – muito embora, como vimos na semana passada, nem tanto.

Um dos argumentos usados pelos governos Temer e Bolsonaro para justificar a PPI era o estímulo à concorrência empresarial. Mas qual concorrência? O monopólio foi extinto em 1997, mas desde então nunca apareceu concorrente à altura da gigante Petrobras. Por outro lado, o argumento é uma profunda contradição com o resultado da política privatizante adotada pela companhia nos últimos seis ou sete anos. Ao vender os ativos da Petrobras, na verdade, o governo está produzindo outros monopólios.

O dossiê feito em 2021 pelo Observatório Social da Petrobras, impulsionado por sindicato de trabalhadores ligados à FNP (Federação Nacional dos Petroleiros), pelo IBEPS (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais) e pelo Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Sócio-econômicos), apontou que desde o início da chamada “política de desinvestimentos”, iniciada em 2015, a Petrobras “já vendeu o equivalente a R$ 239,9 bilhões em ativos”. “É uma privatização fatiada, mas contínua e enorme.”

Algumas das subsidiárias vendidas estavam entre as maiores empresas do país, como a BR Distribuidora, a Liquigás, a NTS, a TAG e Gaspetro. Foram vendidos ainda “refinarias (a Relam, na Bahia, e a Reman, no Amazonas), campos de petróleo e gás, termelétricas e ativos essenciais para uma transição energética limpa, como a Petrobras Biocombustível (PBio), unidades de processamento de gás natural etc”.

O estudo citou, por exemplo, que as duas maiores transportadoras de gás do país, a NTS e a TAG, agora pertencem a franceses e canadenses. Foram vendidas em 2017 (Temer) e 2019 (Bolsonaro). Criou-se um “verdadeiro monopólio bilionário e com um cliente-refém”: a própria Petrobras. No caso da Liquigás, ela foi comprada em dezembro de 2020 pela Copagaz, tornando-se a Copa Energia. Conforme o estudo, as duas marcas passaram a responder, juntas, por cerca de 31% do mercado nacional de distribuição de botijões de 13 quilos de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo).

Concorrência?

Na semana passada, muitos vídeos circularam nas redes sociais com pessoas comemorando a queda dos preços dos combustíveis. Na chamada “vida real”, foi uma das melhores notícias produzidas pelo governo Lula. É evidente que reajustes continuarão sendo feitos ao longo do governo, mas haverá, no mínimo, ao que tudo indica com o fim da PPI, um cenário de maior previsibilidade. Mas o país continuou sem ver um mea culpa sobre a condução da política de preços de 2016 a maio de 2022. Este mea culpa cabe ao governo passado, que nós sabemos que não fará. Talvez acreditem que nada fizeram de errado. E que o povo poderia continuar preparando sua comida com lenha.

Rubens Valente é colunista da Agência Pública