Certamente, você já terá ouvido a frase queixosa de que o Brasil tem poucos acordos bilaterais de comércio. É verdade. Mas, será por ideologia? Birra? Incompetência? Ou simplesmente porque os acordos comerciais propostos são pouco ou quase nada interessantes para a economia brasileira como um todo?

Por que não assinamos a ALCA? Afinal, não seria uma maravilha ter um acordo de livre-comércio com os Estados Unidos da América? Por que o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União-Europeia empacou?

A questão dos acordos de livre-comércio é objeto de livros e não será no espaço deste artigo que esgotaremos o assunto. Meu objetivo é bem mais simples: assinalar pontos básicos desses acordos que podem afetar nossa vida cotidiana, o custo de remédios, o acesso a medicamentos de tecnologia avançada, o crescimento do país, a presença de nossa engenharia em obras internacionais.

Para início de conversa, a simples existência de acordos bilaterais de livre-comércio é, em si, uma anomalia. O ideal seria termos regras internacionais de comércio universalmente aceitas.

Não seria este o objetivo da OMC (Organização Mundial do Comércio)?

Acontece que a OMC e seus inúmeros acordos comerciais jamais lograram unanimidade necessária para que disséssemos que temos realmente um acordo-chave, capaz de servir de amparo às transações dos diversos setores da economia mundial. E os que hoje temos, no âmbito da OMC, estão longe de serem realmente acordos de livre-comércio, dadas as cláusulas de escape, usuais e corriqueiras.

Os acordos bilaterais de comércio guardam, sempre que possível, parâmetros aceitáveis para todos no âmbito da OMC e tentam preencher campos ou capítulos onde o acordo universal é impossível.

Nada de muito estranho ou peculiar nisso, porque os países têm diferentes níveis de desenvolvimento econômico e um acordo entre, digamos, a Alemanha e a França, será muito mais fácil do que um acordo entre o Brasil e a Alemanha. Aliás, o BREXIT foi um bom exemplo das dificuldades surgidas entre a Inglaterra e seus vizinhos com a decisão de saída da União Europeia.

De uma maneira geral, para os efeitos limitados deste artigo, grande parte da dificuldade de se chegar a um acordo realmente universal de comércio (e não estou usando a expressão livre-comércio intencionalmente) deriva do protecionismo agrícola e da chamada segurança alimentar muito defendida e apregoada pelos países da União Europeia, mas não apenas por eles.

Em contrapartida, a exportação de produtos agrícolas é o pão nosso de cada dia dos países em desenvolvimento. Brasil e Estados Unidos são exemplos de países exportadores de produtos agrícolas, apesar de o desenvolvimento econômico ser significativamente maior nos Estados Unidos. Uma exceção.

A verdade nua e crua, porém, é indiscutível. A OMC jamais conseguiu promover uma efetiva normatização do comércio de produtos agrícolas. Jamais. É talvez o campo mais minado das negociações comerciais, o único que pode levar as belas avenidas de Paris serem ocupadas por agricultores franceses com seus bois e vacas a atrapalhar o trânsito. Já aconteceu.

Os acordos comerciais bilaterais são uma tentativa de contornar os obstáculos do acordo universal, mas partem de um pressuposto: devem ser sempre compatíveis e, sempre que possível, mais avançados que os acordos da OMC e são pedantemente chamados de “WTO-plus". Na prática, a fórmula pretende preservar regras já aceitas na OMC e procura ir além delas.

Na expectativa mais otimista de alguns exportadores agrícolas, há sempre a ilusão de que bilateralmente poderiam ir mais além em aceso aos mercados dos países desenvolvidos.

Doce ilusão. Na ALCA, tanto os Estados Unidos quanto o Brasil chegaram à conclusão de que o comércio agrícola, em especial a redução de tarifas e cotas agrícolas para o Brasil, em açúcar por exemplo, não passaria jamais pelo Congresso americano. E a negociação acabou assim. Sem atingir em nada o bom relacionamento político entre os dois países. Como dizem os americanos “we agree to disagree“.

Mas, as negociações bilaterais, por pretenderem ir além do já acordado na OMC, inspiram os países desenvolvidos a adotarem uma posição negociadora em que tentam aumentar suas exportações de produtos industrializados sem concederem reciprocidade comparável nos temas agrícolas.

O argumento aqui é de natureza neoliberal de que o “comércio-livre” promove de “per se” o desenvolvimento global, em grande parte graças às chamadas “cadeias produtivas de valor agregado” em que porções de um automóvel, por exemplo, seriam produzidas em diferentes países, aproveitando vantagens comparativas reais ou imaginárias.

A Pandemia do COVID escancarou a falácia do raciocínio de tal forma que países como os Estados Unidos da América se tornaram ferozmente nacionalistas (“Buy American”) a ponto de questionar a própria OMC. Trump, arrogante como sempre, impôs sobretaxas ao aço brasileiro. Lembram?

É neste contexto internacional que se assina o acordo Mercosul-União Europeia. Mas, a União Europeia, além de não ter removido importantes salvaguardas que continuam a tornar seu mercado para produtos agrícolas altamente protegido, propõe, agora, ao Mercosul, o acréscimo de regras de proteção ao meio ambiente absolutamente não previamente negociadas e consideradas como abusivas, como aliás declarou o próprio ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

Muito da abusiva proposta europeia sobre meio-ambiente terá sido inspirada pela política brasileira nos anos recentes em que deliberadamente o Brasil se afastou de sua postura histórica desde a Conferência do Rio em 92 e embarcou na dilapidação que conhecemos.

Mas, não reside apenas aí o impasse. O próprio presidente Lula tem declarado que o Brasil gostaria de modular a regra de o país ser obrigado a submeter sempre à concorrência internacional suas obras públicas. Com esta postura, Lula está procurando reposicionar a engenharia nacional em grande parte desfigurada pelos excessos da operação dita da “lava-jato”. Um descalabro a contribuir significativamente para a perda de relevância da industrialização na formação do PIB brasileiro. Sem falar no desemprego que provocou com o fechamento de construtoras de alto nível tecnológico.
Como se vê, portanto, tanto a União Europeia quanto o Brasil têm dificuldades genuínas com o fraseado e o escopo do Acordo em discussão entre o Mercosul e os europeus. Há duas maneiras de imaginar o que pode advir deste impasse.

A primeira delas seria a retomada no Brasil do coro dos neoliberais de carteirinha a insistir na suposta falta de bom-senso brasileiro e nossa alegada rejeição aos acordos de livre-comércio. Esta postura nos levaria a rediscutir o indiscutível porque já não há em sã consciência como negar que os postulados surgidos nos anos 80 do século passado foram reduzidos a pó nos dias que correm.

A segunda possibilidade, exigiria uma conversa bem mais profunda entre o Mercosul e a União Europeia. Desta conversa teria que fazer parte necessariamente não só a dimensão das mudanças climáticas como deseja a União Europeia, mas também a defesa do consumidor hoje prejudicado pelas regras de proteção monopolística dada a produtos farmacêuticos pela OMC, em especial pelo acordo TRIPS.

Esta questão tem sido objeto de revisão pelas altas autoridades da União Europeia, que estão elaborando projeto de lei em que a patenteabilidade de medicamentos seria flexibilizada sem que o princípio básico da proteção patentária razoável fosse eliminado. Não tenho espaço aqui para entrar em outros aspectos do tema, mas voltarei ao assunto oportunamente. Talvez, na semana próxima.

Uma conclusão se impõe: o eventual acordo Mercosul-União Europeia pode ser o primeiro acordo em que não só se vá além das já encanecidas regras de Propriedade Intelectual inscritas no acordo TRIPS da OMC,mas também possa constituir-se no primeiro instrumento de cooperação estratégica entre dois agrupamentos regionais de vastíssimo mercado. (o Brasil é o quinto mercado mundial de produtos farmacêuticos. Pagamos a título de royalties cerca de dois bilhões de dólares anualmente). A diplomacia brasileira tem diante de si o desafio de transformar os impasses carregados de vícios do passado protecionista em novos horizontes de uma geopolítica construtiva.

Vale o esforço.

XXXXX

EM TEMPO: A indiferença com que o Congresso Nacional pretende aprovar uma PEC em que se auto absolve das mais inaceitáveis práticas de politicagem rasteira faz pensar que há uma inteligência malévola a estimular o fechamento do Congresso e a volta ao autoritarismo. Mande um email a seu deputado e senador. Só a cidadania esclarecida é capaz de nos ajudar a todos. Está na hora de a sociedade fazer uma carta aberta ao Congresso.