O Governo Federal aprovou novas diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional, que vai orientar a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no Brasil. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin, em Brasília.

A iniciativa prevê uma transição justa e planejada, conciliando enfrentamento das mudanças climáticas, segurança energética, competitividade econômica e redução das desigualdades. O documento também deverá considerar impactos sobre emprego, receitas públicas, preços da energia e desenvolvimento tecnológico.

Plano para reduzir os fósseis

O Mapa do Caminho Nacional será construído a partir de 18 diretrizes, entre elas segurança do abastecimento, participação social, transparência, capacitação profissional, diversificação da matriz e adaptação de infraestruturas. A proposta precisa estar alinhada a instrumentos como o Plano Clima, a Política Nacional de Transição Energética e o Plano de Transformação Ecológica.

Um grupo interministerial, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, ficará responsável pela elaboração do texto, com participação da Casa Civil, da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O prazo será de 270 dias, prorrogável por mais 90 dias, e poderá incluir consultas a especialistas, setor produtivo e sociedade civil.

Transição energética e investimentos

Na mesma reunião, o CNPE aprovou o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), que organiza as ações do governo para uma matriz mais sustentável e segura. O plano combina visão de longo prazo com ciclos de implementação de quatro anos, permitindo atualização conforme mudanças econômicas e tecnológicas.

Alinhado ao Plano Nacional de Energia 2055, o Plante recebeu mais de 1.400 contribuições na consulta pública e passou por mais de 400 ajustes. O governo também criou um grupo técnico interministerial para apoiar implementação, monitoramento e atualização das medidas.

Segundo o Balanço Energético Nacional de 2026, as fontes renováveis representaram 49,5% da matriz energética brasileira em 2025, índice muito acima da média global. Na matriz elétrica, a participação renovável supera 80%, reforçando a posição do país na disputa por investimentos em energia limpa, data centers e tecnologias associadas.

GLP, resíduos e dados energéticos

Outra resolução fortalece a segurança, a rastreabilidade e a fiscalização do mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), com foco no Programa Gás do Povo. A medida busca prevenir fraudes, desvios de recursos e irregularidades na qualidade e na quantidade do gás entregue às famílias.

O CNPE também criou um grupo de trabalho para valorizar energeticamente resíduos urbanos, industriais, agropecuários e de saneamento. Os estudos vão considerar biogás, biometano, biocombustíveis avançados, hidrogênio de baixo carbono e combustíveis sintéticos, sempre respeitando a prioridade da reutilização e da reciclagem.

Além disso, foi aprovada a Estrategia Nacional de Dados Energéticos, voltada à integração, padronização e uso de informações do setor. O objetivo é melhorar o planejamento, dar mais transparência às políticas públicas e apoiar o monitoramento da transição energética no país.

Agenda internacional e COP31

O governo afirma que o Mapa do Caminho Nacional também ajuda a cumprir compromissos assumidos na COP28 para um afastamento justo, ordenado e equitativo dos combustíveis fósseis. Na COP31, a Presidência brasileira da COP30 pretende apresentar um guia internacional para que cada país construa sua própria trajetória, de acordo com suas condições nacionais.