Anvisa atualiza regras sanitárias para aeroportos e aviões

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou uma nova resolução que reforça as regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves no Brasil. A norma substitui a regulamentação de 2002 e foi criada para adequar os procedimentos do setor às exigências atuais de vigilância em saúde.

Entre os principais pontos estão medidas sobre qualidade da água, limpeza, gerenciamento de resíduos, controle de pragas, climatização e atendimento de saúde nos aeroportos. Cada área deverá contar com um plano de gestão específico, com foco em prevenção e controle de riscos sanitários.

Quem será afetado pelas mudanças

As novas exigências valem para aeroportos das classes III e IV, como os de Guarulhos, Brasília e Galeão, além de empresas de transporte regular de passageiros que operem aeronaves com banheiros ou instalações hidráulicas. A resolução também prevê a implantação de sistemas de gestão da qualidade voltados à segurança sanitária.

Esse sistema deverá incluir políticas de segurança sanitária, programas de auditoria, gestão documental, qualificação de fornecedores e capacitação periódica de trabalhadores. As organizações terão até 24 meses para implantar integralmente as medidas, mas as áreas de documentação e treinamento deverão estar estruturadas em até 12 meses.

O que muda para aeroportos e companhias aéreas

Nos aeroportos, passam a ser obrigatórios o fornecimento de água potável, a limpeza e desinfecção do terminal, o gerenciamento de resíduos sólidos, o controle de pragas, a manutenção dos sistemas de climatização e a oferta de serviços de saúde. Já as companhias aéreas deverão garantir a qualidade da água consumida a bordo e o controle sanitário dos alimentos servidos durante os voos.

A norma também exige limpeza e desinfecção das aeronaves, gerenciamento dos resíduos produzidos nas viagens e ações para evitar a presença de insetos, roedores e outros animais que possam representar risco à saúde pública. Além disso, devem ser elaborados planos específicos para água potável, resíduos sólidos e limpeza e desinfecção.

Regras para emergências e voos internacionais

O texto ainda define procedimentos para situações de emergência em saúde pública. Em casos de eventos sanitários de relevância nacional ou internacional, aeroportos e empresas aéreas terão de adaptar seus protocolos às orientações emitidas pelas autoridades sanitárias.

Para aeroportos que desejem iniciar operações internacionais, a resolução estabelece a necessidade de avaliação sanitária prévia pela Anvisa. A internacionalização dependerá da comprovação do cumprimento dos requisitos sanitários previstos e poderá incluir inspeções presenciais.