A Advocacia-Geral da União apresentou à Justiça 765 ações para cobrar R$ 628 milhões de infratores ambientais em multas e indenizações. As solicitações foram protocoladas nesta segunda-feira (5),Dia Mundial do Meio Ambiente.

De acordo com a AGU, são:

• 28 ações civis públicas para que desmatadores sejam obrigados a recuperar 22 mil hectares de área degradada e pagar 483 milhões de reais em indenizações;
• e 737 ações de execução fiscal para cobrar 145 milhões de reais em créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) relativos a multas ambientais aplicadas pelas entidades.

Entre as multas cobradas na Justiça está a de R$ 79 milhões aplicada pelo ICMBio à mineradora Samarco, em razão do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG).

O desastre, ocorrido em 2015, deixou 19 mortos e rastro de centenas de quilômetros de danos ambientais, num total de 29 municípios atingidos. O valor corresponde aos danos causados a unidades de conservação federais.

O impulso a ações ambientais já havia sido antecipado quando a AGU anunciou a alteração em dois pareceres internos, abrindo caminho para cobranças relacionais a 183 mil autos de infração ambiental, que tiveram suas nulidades revertidas.