O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News. A decisão foi tomada após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação principal já havia cumprido seu objetivo.

Segundo Fachin, não há fundamento para manter o procedimento de forma indefinida como base para novas apurações sem uma reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade. O ministro destacou que o inquérito não pode tramitar de maneira perpétua, encerrando formalmente a investigação matriz aberta em 2019.

Efeitos da decisão no STF

O arquivamento, porém, não invalida os procedimentos investigatórios já realizados desde a abertura do inquérito. As ações penais derivadas dessas apurações continuam válidas, e as investigações autônomas em andamento permanecem mantidas.

Na prática, a decisão atinge o núcleo principal do caso, mas preserva os desdobramentos que surgiram ao longo da tramitação. Fachin também ressaltou que a medida não apaga o histórico processual construído desde 2019.

Origem e desdobramentos do inquérito

O inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, durante a gestão de Dias Toffoli na presidência do STF, com o objetivo de combater a divulgação de notícias que atingissem a honorabilidade e a segurança da Corte, de seus ministros e de seus familiares. Na ocasião, Toffoli também designou Alexandre de Moraes como relator do caso.

Em setembro, Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito principal. Agora, ao analisar o andamento do processo, o ministro identificou 108 procedimentos investigatórios abertos ao longo dos sete anos de tramitação, todos ligados ao caso original.