O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União sobre a ação que discute a realização de segundo turno para governador do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral também será ouvido, e os órgãos terão cinco dias para enviar seus pareceres ao relator.

A ação foi apresentada pelo PSD, partido de Eduardo Paes, que tenta suspender a decisão do TSE que anulou os votos atribuídos a Anthony Garotinho e determinou a retotalização da eleição. Com isso, Douglas Ruas, do PL, passou a ter maioria suficiente para vencer já no primeiro turno.

O que o PSD argumenta

Para o partido, a definição sobre a necessidade de segundo turno deve depender exclusivamente da votação recebida nas urnas, sem ser alterada por eventos processuais posteriores. A legenda sustenta que a interpretação adotada na decisão do TSE abre espaço para um cenário em que candidaturas com registro contestado permaneçam na disputa e, depois, tenham seus votos retirados da contagem final.

Na avaliação do PSD, essa possibilidade interfere na leitura do resultado eleitoral e pode mudar o desfecho da disputa ao governo do estado. A expectativa é de que o Supremo analise se a retotalização pode ou não produzir esse efeito na eleição fluminense.

Próximos passos do caso

Depois de receber as manifestações da PGR, da AGU e do TSE, Zanin deverá voltar a examinar o pedido e decidir o futuro da ação. O caso ainda se soma a outra tentativa da campanha de Eduardo Paes de barrar a decisão da Justiça Eleitoral, que já foi rejeitada pelo ministro em decisão anterior.

A disputa jurídica mantém em aberto os efeitos da retotalização dos votos e o impacto dela sobre o resultado para o governo do Rio de Janeiro. Até nova decisão, permanece o impasse sobre a formação do segundo turno e sobre a validade da vitória de Douglas Ruas no primeiro turno. (reportagem ampliada com informações da Agência Brasil)