A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrou no sistema da Justiça Eleitoral o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, cumprindo exigência determinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a formalização do link oficial de comunicação, o grupo ficou liberado para funcionamento.

O canal, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), reúne cerca de 4,2 milhões de seguidores e foi alvo de decisões recentes da Corte Eleitoral. No último domingo, Nunes Marques havia determinado a suspensão do grupo, atendendo a pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), sob a avaliação de que o espaço transmitia conteúdos já reconhecidos pelo TSE como inverídicos.

Decisão foi revista após novo registro

Nesta terça-feira, o ministro ajustou a determinação anterior e condicionou a manutenção do canal ao registro na Justiça Eleitoral em até 48 horas. Na avaliação apresentada no despacho, o grupo vinha sendo usado na propaganda eleitoral da chapa presidencial sem a comunicação exigida pela legislação.

Em outra frente, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, havia restabelecido o funcionamento do canal e levado o caso ao plenário da Corte. Nunes Marques, porém, derrubou essa decisão e reafirmou sua competência para analisar o tema, mantendo a condução do processo sob sua relatoria.

Restrições ao conteúdo e cobrança à Meta

Além de liberar o grupo após o registro, o ministro proibiu André Janones de divulgar conteúdos já considerados inverídicos pelo plenário do TSE e de orientar seguidores a contornar ordens da Justiça Eleitoral. A Meta, dona do WhatsApp, também foi acionada para agir rapidamente na localização e remoção das publicações apontadas como irregulares.

O despacho fixou prazo de 24 horas para que a empresa envie ao tribunal um relatório com as providências adotadas, detalhando recursos utilizados, critérios de revisão e prevenção, além de eventuais limitações técnicas que possam dificultar o cumprimento das medidas. Se os requisitos forem atendidos, caberá a Nunes Marques notificar a plataforma para restabelecer o envio de atualizações e o ingresso de novos seguidores.

Relatório técnico apontou risco ao processo eleitoral

Na segunda-feira, a área técnica do TSE afirmou não ter encontrado informação falsa no canal, mas observou que mensagens haviam sido apagadas e que o grupo representava risco ao processo eleitoral. A avaliação técnica reforçou a preocupação da Corte com o uso de plataformas de comunicação em campanhas políticas.

O caso segue em disputa judicial entre decisões que suspendem, restabelecem e condicionam o funcionamento do canal, em meio ao debate sobre limites para a propaganda eleitoral digital e o papel das plataformas no controle de conteúdo durante a eleição.