O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A medida foi tomada após a execução da condenação de Eduardo a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

Na mesma decisão, Moraes também ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar. Na prática, porém, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto permanecer fora do Brasil, e um eventual pedido de extradição teria pouca chance de ser atendido pelo governo norte-americano.

Fim dos recursos no STF

Ao determinar as medidas, o ministro decretou o trânsito em julgado da ação penal, o que significa o encerramento da fase de recursos. No mês passado, a Primeira Turma do Supremo já havia rejeitado o recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que pedia a anulação da condenação.

Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa particular e foi representado pela DPU no processo. Com a decisão, o STF considerou encerrada a possibilidade de novos recursos na ação.

Condenação ligada ao tarifaço de Trump

Em junho deste ano, a Primeira Turma acompanhou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que havia provas suficientes de que o ex-deputado teria articulado o tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Segundo a Corte, a iniciativa buscava impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre a trama golpista.

O entendimento do Supremo também relaciona outras medidas, como a revogação de vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, ao mesmo objetivo político apontado na investigação.

Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. Neste período, ele perdeu o mandato de parlamentar por faltas às sessões da Câmara dos Deputados. Agora, com a decisão de Moraes, o caso ganha um novo desdobramento judicial, embora a aplicação prática da pena continue condicionada à sua situação fora do país. (com informações de André Richter, da Agência Brasil)