JUSTIÇA

Pardal registra mais de 51 mil denúncias de propaganda irregular

Aplicativo do TSE segue como principal canal para relatar irregularidades eleitorais em todo o país

Por JB JURÍDICO
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Publicado em 02/10/2026 às 10:50

Alterado em 02/10/2026 às 10:50

Sede do TSE Agência Brasil

Às vésperas do primeiro turno, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias por meio do aplicativo Pardal, sistema criado pelo Tribunal Superior Eleitoral para registrar possíveis irregularidades na disputa.

O aplicativo é usado para comunicar casos como propaganda eleitoral antecipada, compra de votos, uso da máquina pública, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. As ocorrências podem ser enviadas de qualquer região do país.

Principais tipos de denúncia

Entre os registros feitos até agora, o maior volume é de propaganda irregular ou fora dos padrões em vias públicas, responsável por 43,78% das notificações. Em seguida aparecem casos em propriedades particulares, como pinturas de muros fora das regras aceitas pelo TSE, e publicidade em bens públicos.

Esse tipo de divulgação em espaços públicos só é permitido em situações excepcionais e com autorização da Justiça Eleitoral. A fiscalização se intensifica na reta final da campanha, quando aumenta a circulação de material irregular nas ruas e em imóveis privados.

Como funciona o Pardal

O aplicativo está disponível gratuitamente para celulares e tablets e pode ser acessado com login da senha do e-Título. O nome de quem denuncia permanece em sigilo, e o envio deve incluir informações sobre o local, a descrição do fato e, se possível, fotos, vídeos, áudios ou links que ajudem na análise.

Quando a denúncia não pode ser feita pelo Pardal, o sistema encaminha o usuário para outros canais, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral do estado.

Fase final da campanha

A propaganda eleitoral gratuita terminou nesta quinta-feira (1º), assim como os prazos para comícios e debates no rádio e na TV. Com isso, a Justiça Eleitoral mantém a atenção voltada para o controle de irregularidades até o dia da votação. (com informações da Agência Brasil)