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Fux dá prazo ao Senado sobre pedido de registros de entrada e saída
Ministro do STF quer ouvir a Casa antes de decidir sobre a divulgação de informações solicitadas por vereador de Curitiba
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de dez dias para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifeste sobre um pedido que questiona eventuais registros de entrada e saída de pessoas citadas em dependências da Casa. A determinação ocorre no âmbito de um mandado de segurança relatado pelo magistrado.
Além de ouvir a presidência do Senado, Fux também pediu que a Advocacia da Casa apresente sua posição sobre o caso. Na decisão, o ministro entendeu, em análise inicial, que não há elementos que indiquem violação à intimidade ou a informações pessoais, ponto usado pela Casa para negar o acesso aos dados solicitados.
Quem é alvo do pedido
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que quer que o STF obrigue o Senado a fornecer eventuais registros de entrada e saída de nomes como a advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O pedido também inclui o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Segundo o parlamentar, os pedidos de acesso às informações foram negados pelo Senado sob a justificativa de que se trataria de dados de caráter pessoal. A disputa agora gira em torno de saber se esses registros podem ou não ser divulgados, e em quais condições isso seria permitido.
Como o caso chegou a Fux
O ministro foi sorteado relator do mandado de segurança após Alexandre de Moraes se declarar impedido de julgar o caso. Com a nova relatoria, caberá a Fux conduzir os próximos passos do processo e analisar as manifestações que o Senado deverá apresentar dentro do prazo fixado.
O desfecho pode definir o alcance do acesso a registros internos da Casa legislativa e abrir precedente sobre o tratamento de informações de visitantes em ambientes institucionais. Por enquanto, o tribunal aguarda os esclarecimentos solicitados antes de qualquer decisão definitiva. (com informações da Agência Brasil)