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Fachin repreende Dino e Mendonça e assume inquérito das fake news
Decisão do presidente do STF tira Alexandre de Moraes da condução do caso e leva ao plenário a análise de mensagens envolvendo o ministro e Daniel Vorcaro. Não se falou no inquérito do banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, decidiu retirar de Alexandre de Moraes a condução do inquérito das fake news, que tramita sob sigilo há sete anos. A investigação foi transferida para a Presidência da Corte, com a determinação de que os atos já praticados sejam preservados.
A medida altera a dinâmica de um dos processos mais controversos do Judiciário, instaurado de ofício em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro. Desde então, o caso acumulou críticas pela forma como foi aberto, pelo sigilo máximo e pela concentração de funções no gabinete de Moraes.
Plenário vai analisar mensagens com Daniel Vorcaro
Em paralelo, Fachin determinou que o plenário do STF examine, na próxima terça-feira, 15, a investigação sobre as mensagens trocadas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O caso foi revelado pelo Estadão e relatado pelo ministro André Mendonça.
Segundo as apurações, Moraes aparece em conversas nas quais Vorcaro pergunta se deveria deixar o país diante do avanço das investigações. O episódio ganhou ainda mais repercussão porque o ministro também editou o contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua mulher.
Decisão também afeta disputa sobre a PF
No mesmo dia, Fachin suspendeu as decisões mais recentes de André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência do delegado Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal. Mendonça havia determinado o afastamento do diretor-geral, enquanto Dino o havia reconduzido ao cargo.
Com a intervenção da Presidência do Supremo, Andrei Rodrigues permanece na chefia da PF até a definição final de Fachin. A decisão reforça a centralização momentânea de casos sensíveis no gabinete do presidente do STF.
O que é o inquérito das fake news
O Inquérito nº 4.781 apura a divulgação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques difamatórios contra a Corte e seus integrantes. Também busca identificar esquemas de financiamento e disseminação em massa de mentiras nas redes sociais com potencial de ferir a independência do Judiciário e o Estado de Direito.
Na decisão que transferiu o caso, Fachin destacou a necessidade de preservar a segurança jurídica, a estabilidade dos atos processuais e a confiança legítima na atuação jurisdicional. O procedimento foi mantido mesmo após pedidos para sua suspensão e continua no centro de disputas políticas e jurídicas no Supremo.