Justiça suspende licenças do complexo Grota do Cirilo, no Vale do Jequitinhonha

A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais do complexo minerário Grota do Cirilo, operado pela Sigma Mineração S.A., e ordenou a interrupção imediata das atividades em Itinga e Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A decisão foi assinada pelo juiz federal Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Cível de Teófilo Otoni.

O magistrado atendeu a pedido da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que aponta suposta fraude nos estudos de impacto ambiental e falta de consulta às comunidades tradicionais atingidas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 100 mil.

Risco para comunidades tradicionais

Na decisão, o juiz destacou o risco de dano irreversível às comunidades quilombolas próximas ao empreendimento. Segundo ele, a mineração no local ocorre de forma contínua, com detonações, extração de recursos e movimentação de terra muito perto do território tradicional.

A federação afirma que as comunidades Baú, Genipapo Pintos e Jenipapo II estão dentro da zona de impacto direto, mas não teriam sido consultadas, etapa considerada obrigatória para o licenciamento ambiental. A entidade também sustenta que a distância real da atividade foi subestimada para acelerar a emissão das licenças.

Divergência de dados e nova perícia

Em sua defesa, a Sigma Mineração sustenta que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros que exigiria consulta prévia, com base em dados de georreferenciamento apresentados no processo. Já o Incra informou que a Comunidade do Baú está a apenas 2,3 km da área diretamente afetada, o que reforçaria a necessidade de proteção legal.

Diante das informações conflitantes, a Justiça determinou a realização de nova perícia para esclarecer as diferenças entre os levantamentos apresentados pelas partes. Até lá, qualquer atividade minerária no complexo deve permanecer interrompida.

Histórico de autuações e restrições

Segundo os autos, desde o início da operação, em 2023, a Sigma Mineração já foi multada em R$ 2 milhões pelo governo de Minas por descumprimento de condicionantes ambientais. A empresa havia concordado em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta para corrigir as falhas e seguir com a atividade.

Na decisão, o juiz também proibiu o governo mineiro de firmar qualquer acordo do tipo sem respeito à determinação judicial, sob pena de multa de R$ 100 mil. O caso ocorre em meio à expansão dos projetos de lítio no chamado Vale do Lítio, região estratégica para a indústria de eletrônicos e baterias. (com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil)