O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral, decidiu suspender de forma liminar a campanha eleitoral de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A medida vale até a decisão final do tribunal e atinge os atos de campanha do candidato.

Com a decisão, também ficam interrompidas as inserções no horário eleitoral gratuito de rádio e TV, além do acesso ao fundo eleitoral de campanha. O caso ocorre em meio a questionamentos judiciais sobre a elegibilidade do ex-procurador.

Disputa sobre a elegibilidade

Deltan é alvo de ações apresentadas por outros candidatos que disputam uma cadeira no Senado e contestam sua condição de elegível. Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia reconhecido, por 4 votos a 3, que ele poderia disputar a eleição e deferiu o registro de candidatura.

Após essa decisão, parlamentares ligados ao PT no estado recorreram ao TSE para tentar barrar a candidatura. O julgamento voltou a colocar no centro da disputa a aplicação da Lei da Ficha Limpa no caso do ex-procurador.

Argumentos e trajetória no MPF

Antes de entrar na política, Deltan atuou como procurador da República e foi chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato. A decisão cita que ele pediu exoneração do Ministério Público Federal quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público à pena de censura e de advertência, além de responder a outros procedimentos disciplinares.

Pela legislação, membros do Ministério Público que pedem exoneração durante a tramitação de processo disciplinar podem se tornar inelegíveis por oito anos. Esse foi um dos pontos centrais usados para contestar a candidatura ao Senado.

Reação de Deltan

Nas redes sociais, Deltan afirmou que vai recorrer da decisão. Ele também alegou que a suspensão da campanha foi aceita em um processo sigiloso e sem direito à defesa.

O ex-procurador já havia tido o mandato de deputado federal cassado pelo TSE em 2023, o que reforça a complexidade jurídica do caso e mantém a situação eleitoral dele sob análise da Justiça.