O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o registro de 15 candidatos nas eleições deste ano por entender que há indícios de vínculos com organizações criminosas. A maioria das candidaturas é para deputado estadual, mas também há casos para deputado federal e suplente de senador.

Na avaliação da Corte, as decisões buscam impedir que grupos criminosos avancem sobre a disputa eleitoral. O tribunal afirma que atua com rigor para preservar o processo democrático e evitar a infiltração de organizações armadas na política fluminense.

Casos analisados na sessão

Somente na sessão de segunda-feira, oito registros foram indeferidos. Em cinco deles, o TRE-RJ aplicou a tese de milícia de gravata, usada em situações envolvendo organizações criminosas voltadas a crimes contra a administração pública. Nos outros casos, houve suspeita de participação em milícias que exercem controle armado sobre comunidades.

Além das decisões mais recentes, outros sete candidatos já haviam tido seus registros negados em julgamentos anteriores. Segundo o tribunal, os elementos analisados apontam para situações incompatíveis com a disputa eleitoral e com a integridade das instituições públicas.

Posição da Justiça Eleitoral

Em nota divulgada pelo TRE-RJ, o presidente da Corte, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que não há tolerância com a atuação do tráfico de drogas e das milícias. Para o magistrado, permitir esse tipo de influência nas eleições representaria risco direto à democracia e às estruturas de poder do estado.

O tribunal reforça que não é possível admitir que organizações criminosas se apossem da representação política por meio do voto. As decisões, segundo a Corte, fazem parte do esforço institucional para barrar a ocupação do espaço público por interesses ilícitos. (com informações da Agência Brasil)