O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal o arquivamento do relatório produzido pela Polícia Federal sobre os diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o documento foi elaborado de forma ilegal e não deve seguir para análise de mérito.

Gonet afirmou que a apuração foi determinada sem competência para isso e que a iniciativa acabou atingindo, na prática, um ministro do STF. Para o procurador-geral, esse tipo de investigação só poderia ter sido autorizado pelo plenário da Corte.

Questionamento sobre a competência

Na manifestação enviada ao Supremo, Gonet disse que o ministro André Mendonça determinou a produção do relatório sem pedido do Ministério Público ou da autoridade policial. Por isso, segundo o PGR, a ordem excedeu os limites da atuação do magistrado na fase pré-processual.

O procurador-geral também sustentou que houve uma segunda nulidade no caso, ao apontar que a investigação de integrantes do STF não pode ser conduzida dessa forma. Com isso, ele abre espaço para que o plenário avalie o arquivamento sem instaurar inquérito específico para apurar as suspeitas citadas no material da PF.

O que está em discussão no caso

Embora o relatório tenha reunido mais de 200 páginas, Gonet não entrou no mérito dos diálogos transcritos. A investigação menciona mensagens atribuídas a Vorcaro em tentativa de barrar uma ordem de prisão e a liquidação do Banco Master, além de referências ao contrato de R$ 131 milhões da instituição com a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

Até o momento, porém, não havia relatório da própria PF apontando Alexandre de Moraes como interlocutor nessas conversas. As informações encontradas no celular do banqueiro resultaram em apuração paralela sobre possível vazamento de documento, sem avanço sobre o conteúdo das mensagens.

Próximos passos no STF

Com o parecer, o caso passa a depender da avaliação do Supremo. Se prevalecer o entendimento de Gonet, o relatório pode ser arquivado sem abertura de novo inquérito. A decisão deve considerar, ?????? de tudo, as nulidades apontadas pelo Ministério Público e o alcance da competência do relator na fase investigativa.