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Com Zanin e Mendonça, STF muda decisão de Moraes e reduz pena de condenada pelo 8 de janeiro
Plenário formou maioria para reconhecer tempo em recolhimento noturno no abatimento da condenação de Simone Macedo
Por maioria de 6 a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reverter parcialmente uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e ampliar a redução de pena de Simone Macedo, condenada pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A discussão girou em torno do tempo que poderia ser considerado como cumprimento antecipado da sanção imposta.
Simone Macedo foi condenada a 1 ano de reclusão em regime aberto, além de multa, por associação criminosa e por incitar publicamente a animosidade das Forças Armadas contra os poderes instituídos. Depois da condenação, a defesa pediu que fossem abatidos não apenas os dias de prisão preventiva, mas também o período em que ela ficou submetida a recolhimento noturno e uso de tornozeleira eletrônica.
O que mudou no entendimento
Relator dos casos do 8 de janeiro, Moraes havia aceitado apenas o tempo de prisão preventiva como cumprimento antecipado de pena. Na decisão monocrática, ele sustentou que não haveria previsão legal para computar medidas cautelares alternativas à prisão nessa contagem.
O recurso foi levado ao plenário e analisado em sessão virtual encerrada nesta semana. Prevaleceu a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que reconheceu o recolhimento noturno cautelar como equivalente ao regime aberto fixado na condenação, permitindo sua inclusão no abatimento da pena.
Votação e repercussão
Zanin defendeu que é preciso observar a proporcionalidade na avaliação do grau de restrição da liberdade em cada tipo de regime de cumprimento de pena. Segundo o ministro, o recolhimento noturno impõe restrição suficiente para ser contado como tempo de cumprimento antecipado no caso concreto.
A posição foi acompanhada por André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ficaram vencidos Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Nunes Marques e Flávio Dino. Trata-se de uma rara derrota de Moraes em temas ligados ao 8 de janeiro. (com Agência Brasil)