A 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou nesta segunda-feira, 31, a falência das empresas que compõem o Grupo Refit. A decisão converteu em falência a recuperação judicial da Gasdiesel Serviços, da Distribuidora S.A., da Química S/A e da Refinaria de Petróleos Manguinhos.

Além da quebra, o juiz Arthur Ferreira determinou que as companhias apresentem, em até cinco dias, a relação nominal de credores e prestem informações ao administrador judicial. Também foi ordenado o bloqueio de todas as contas bancárias das falidas e a requisição, à Receita Federal, das últimas declarações de Imposto de Renda e dados sobre operações imobiliárias.

Processo arrastado desde 2015

A recuperação judicial do grupo tramitava desde 2015 sem desfecho. A transformação em falência foi pedida pelo Estado do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Estadual, por meio do Gaesf, diante do impasse prolongado e das suspeitas levantadas ao longo das investigações.

Na decisão, o magistrado afirma que o negócio do grupo estaria sustentado por atos reiterados de sonegação fiscal e fraude estruturada. O texto cita operações como Cadeia de Carbono, Carbono Oculto, Poço de Lobato e também a interdição administrativa da ANP.

Operações, bloqueios e disputa tributária

Ferreira também destacou a Operação Sem Refino, da Polícia Federal no STF, que suspendeu as atividades econômicas das empresas e bloqueou R$ 52 bilhões em ativos financeiros. Segundo ele, a medida evidenciou um modelo de negócio baseado em ocultação patrimonial e esvaziamento econômico para evitar o pagamento de tributos.

A decisão menciona ainda a disputa tributária da Refit com o governo fluminense, incluindo uma autorização para parcelamento que depois foi cassada pelo STJ. A corte apontou que os débitos em atraso já superavam R$ 80 milhões e que havia risco concreto de esvaziamento patrimonial, com impacto sobre a economia pública.

Empresas atingidas pela decisão

A falência atinge unidades em Duque de Caxias, Manguinhos, Campinas e na Avenida Brasil, no Rio de Janeiro. Com isso, o grupo passa a responder sob o regime falimentar, com supervisão judicial e exigência de entrega de dados para organização dos credores e do patrimônio. (com informações da Agência Estado)