O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu as restrições impostas pela Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro à campanha de Anthony Garotinho ao governo do Estado. Com a decisão, o ex-governador volta a ter acesso ao fundo eleitoral e à participação no horário eleitoral.

Na avaliação do ministro, há ao menos uma controvérsia jurídica relevante no caso. Por isso, entendeu que não seria adequado manter medidas consideradas drásticas antes de um exame mais aprofundado sobre o registro de candidatura.

O que havia sido bloqueado

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia suspendido os repasses do fundo eleitoral e a participação de Garotinho em programas de debates e propagandas eleitorais. A justificativa era a suposta inelegibilidade do ex-governador até 2033.

A defesa de Garotinho contesta esse entendimento e afirma que o prazo de inelegibilidade começou a contar em 2018, após condenação em segunda instância, e que já teria se encerrado em 2026.

Decisão provisória e cenário da disputa

Floriano Marques ressaltou que a decisão foi tomada em exame preliminar e não antecipa qualquer juízo sobre o mérito do registro de candidatura. Segundo ele, não há, neste momento, situação flagrante que justifique impedir a campanha do ex-governador.

A disputa pelo governo do Rio segue com Eduardo Paes (PSD) na liderança, segundo pesquisa Quaest divulgada na última terça-feira, 25. O levantamento mostrou o prefeito do Rio com 37% das intenções de voto no primeiro turno, enquanto Douglas Ruas (PL) aparece com 14% e Garotinho, com 7%. (com informações da Agência Estado)