O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) que Jair Bolsonaro volte a receber visitas em sua prisão domiciliar. A medida encerra uma suspensão que durou 30 dias e foi aplicada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita pelo ex-presidente e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro.

Bolsonaro está sujeito a restrições que o impedem de usar a internet, inclusive por meio de terceiros. Por isso, a publicação do conteúdo motivou a manutenção da vigilância sobre as visitas e sobre qualquer forma de comunicação ligada ao ex-presidente.

Filhos podem voltar à residência

Com a nova decisão, os filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan voltam a poder frequentar a casa do ex-presidente de forma permanente. As demais visitas, porém, continuam condicionadas a autorização prévia do ministro, o que mantém o controle judicial sobre quem pode ter acesso a Bolsonaro.

Flávio Bolsonaro segue proibido de visitar o pai pelo prazo de 90 dias. A restrição foi imposta em 13 de julho e permanece válida como consequência da conduta que levou à suspensão anterior das visitas.

Restrições políticas seguem mantidas

Moraes também preservou as determinações anteriores que impedem Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral. Além disso, continua proibida a divulgação de manifestações políticas, inclusive quando feita por terceiros, o que reforça os limites impostos pela decisão judicial.

No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Após passar por cirurgia, passou a cumprir prisão domiciliar e, atualmente, se recupera de uma pneumonia bacteriana.