Na abertura do segundo semestre do Ano Judiciário de 2026, nesta segunda-feira (3), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que decisões da Corte sobre temas de grande repercussão social são naturalmente submetidas ao debate público. Segundo ele, críticas feitas dentro dos limites republicanos ajudam a fortalecer a democracia.

Fachin ressaltou que a força institucional do STF não depende da ausência de contestação, mas da capacidade de lidar com ela sem comprometer a serenidade necessária ao exercício da função jurisdicional. Para o ministro, essa postura é parte essencial do papel da Corte em um regime democrático.

Harmonia entre os Poderes e cooperação institucional

O presidente também reafirmou o compromisso do STF com a harmonia entre os Poderes e destacou ações de cooperação institucional em temas de interesse público. Entre os exemplos citados, está o Pacto Brasil pelo Enfrentamento do Feminicídio, firmado entre os três Poderes.

Na avaliação de Fachin, iniciativas dessa natureza mostram a importância da atuação coordenada do Estado diante de desafios que exigem respostas conjuntas. Ele enfatizou que a cooperação entre instituições é fundamental para avançar em políticas públicas e na proteção de direitos fundamentais.

Mais transparência, tecnologia e diálogo com a sociedade

No campo da gestão da Corte, Fachin disse que o STF segue empenhado em reduzir o tempo de tramitação dos processos, tornar as decisões mais claras e ampliar o diálogo com a sociedade e com os demais Poderes. Também mencionou investimentos em tecnologia processual, transparência dos julgamentos e publicidade das sessões.

O ministro destacou ainda a produção de dados sobre a atuação do Tribunal como ferramenta para aprimorar a prestação jurisdicional. Segundo ele, essas iniciativas refletem o trabalho de servidoras e servidores que buscam tornar o STF cada vez mais merecedor da confiança da sociedade.

Balanço de julho mostra continuidade da prestação jurisdicional

Na abertura da sessão, Fachin registrou que o STF manteve integralmente sua atividade jurisdicional ao longo de julho. No período, a Presidência foi exercida por ele e, na segunda quinzena, pelo ministro Alexandre de Moraes.

De 2 a 31/7, foram encaminhados 1.263 processos à Presidência, proferidas 245 decisões e expedidos 921 despachos. Para o presidente, os números demonstram o compromisso permanente do Tribunal com a continuidade da prestação jurisdicional e com a proteção dos direitos fundamentais.

Fachin afirmou que a responsabilidade da Corte vai além das estatísticas, já que cada processo representa uma pessoa e uma controvérsia que aguarda resposta do Estado. Por isso, segundo ele, o trabalho exige equilíbrio, discrição, celeridade e dedicação.