A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na manhã desta terça-feira (24), a Ação Penal (AP) 2434, contra os acusados de planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018, no Rio de Janeiro (RJ). 

A sessão foi aberta pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino. Em seguida, o relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, deu início à leitura do relatório, um resumo do caso, com a descrição dos fatos, o histórico processual, as alegações da acusação e das defesas e os crimes imputados.

Para o julgamento dos cinco réus, foram agendadas, até o momento, três sessões: duas nesta terça, às 9h e às 14h, e uma na quarta-feira (25), a partir das 9h.

Os réus são Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar. Eles respondem por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.

Dinâmica do julgamento
Após a leitura do relatório, terá início a fase de sustentações orais. Responsável pela acusação, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), terá uma hora para sua manifestação, com possibilidade de prorrogação para uma hora e meia.

Os advogados assistentes de acusação, indicados por Fernanda Chaves e pela família de Marielle para auxiliar o Ministério Público poderão falar por 15 minutos cada. Em seguida, os advogados das defesas apresentarão suas manifestações, cada um dispondo de uma hora.

Votos
Concluídas as sustentações, o relator será o primeiro a votar, seguido pelos demais integrantes do colegiado em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, e, por último, o presidente da Turma. Assim, após o ministro Alexandre de Moraes, votarão o ministro Cristiano Zanin, a ministra Cármen Lúcia e, por fim, o ministro Flávio Dino.

A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos. Em caso de condenação, o colegiado decidirá a pena a ser aplicada.

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