Por Ivan Longo - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (11) e paralisou o julgamento do senador Sergio Moro (União-PR) na Primeira Turma da Corte.

Moro é réu no STF em um processo no qual é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A defesa do senador havia entrado com um recurso para derrubar a decisão que o tornou réu e a Primeira Turma já havia formado maioria para mantê-lo nesta condição. 

O julgamento havia sido iniciado no dia 3 de outubro de forma virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou contra o recurso da defesa e foi acompanhada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltava apenas o voto de Fux para que essa parte do processo fosse encerrada e o mérito, finalmente, começasse a ser julgado. Com o pedido de vista de Fux, entretanto, a análise foi suspensa.

O pedido de vista consiste em uma solicitação de mais tempo para analisar o caso. Com isso, o julgamento virtual foi suspenso e ainda não tem data para ser retomado.

'In Fux We Trust'
A frase "In Fux We Trust", muito além de um simples gracejo, foi parte da denúncia do escândalo da Vaza Jato, de 2016, feita pelo site The Intercept Brasil. A expressão foi pinçada a partir de mensagens hackeadas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato.

Na ocasião, o então procurador Deltan Dallagnol relatava conversa em que Luiz Fux afirmava a ele que a força-tarefa da Lava Jato poderia contar com ele "para o que precisar".

"Caros, conversei com o Fux mais uma vez, hoje. Reservado, é claro: O Min Fux disse quase espontaneamente que Teori [Zavascki] fez queda de braço com Moro e viu que se queimou, e que o tom da resposta do Moro depois foi ótimo", revelou Dallagnol.

E continuou: "Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs. Mas os sinais foram ótimos. Falei da importância de nos protegermos como instituições. Em especial no novo governo."

As declarações foram feitas em abril de 2016, após a aprovação na Câmara dos Deputados da abertura do impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em maio daquele ano.

A seguir, Deltan encaminhou o relato também para o então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

Moro leu a mensagem e disse: "Excelente. In Fux we trust" ('em Fux nós confiamos').

Entenda o julgamento de Moro no STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

A denúncia foi aceita por unanimidade em junho e tem como alvo declarações feitas por Moro em uma festa junina, em 2022, quando sugeriu que decisões de Gilmar seriam “compradas”. No vídeo que circulou nas redes sociais, o ex-juiz aparece afirmando: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a fala como uma calúnia, acusando o senador de atribuir falsamente ao ministro o crime de corrupção passiva e de tentar descredibilizar o Judiciário.

Possibilidade de perda de mandato
Caso condenado a pena superior a quatro anos, Moro pode perder o mandato parlamentar. A PGR destacou que o comentário foi feito diante de várias pessoas e atingiu a honra de um membro da Suprema Corte, o que agrava a conduta. Por esse motivo, o órgão rejeitou qualquer possibilidade de acordo de não persecução penal ou medidas alternativas.

A defesa do ex-juiz alega que se tratou apenas de uma “brincadeira”, sem intenção de ofensa, e sustenta que o vídeo foi editado antes de viralizar. Moro também afirmou ter feito retratação pública, o que, segundo ele, deveria encerrar a ação. O STF, no entanto, entendeu que a repercussão nacional do episódio em 2023, já durante o exercício do mandato, justifica a continuidade do processo.