A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (29) que a Corte manterá a defesa dos valores democráticos durante a presidênciado ministro Edson Fachin.

Durante a cerimônia de posse deFachin, a ministra proferiu discurso em nome da Corte e afirmou que o Supremo se manterá íntegrona defesa da democracia brasileira.

Atentar contra a democracia é violentar a Constituição, desrespeitar a cidadania, enfraquecer o Estado de Direito, martirizando outra vez o passado e os que lutaram pelos direitos que hoje podemos usufruir, frustrando ainda um futuro mais humanitário e pacífico", afirmou.

A ministra também citou o contexto histórico da mudança de comando na Corte, em meio ao julgamento da trama golpista pela qual foi condenado oex-presidente Jair Bolsonaro e aliados e às sanções dos Estados Unidos contra os ministros do STF.

"Essa poderia ser mais uma posse, mas, neste caso, a posse de novos dirigentes do STF tem o tom mais forte da gravidade especial do momento experimentado no mundo e, especialmente, em nosso país", comentou.

Cármen Lúcia também exaltou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, empossado como vice-presidente, na relatoria dos processos sobre a trama golpista. Moraes foi o principal alvo das sanções norte-americanas.

"Moraes mantém-se com a mesma firmeza nas mais complexas situações, não se deixa tocar por mal-estar, sequer por humores azedados", completou.

Fachin e Moraes ficarão no comando do STF pelos próximos dois anos. Fachin também vai acumular a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (com André Richter/Agência Brasil)

Fachin defende mais diálogo entre Poderes

Outro ponto forte de seu discurso de posse foi a prioridade a grupos silenciados

O ministro Edson Fachin afirmou que sua gestão será guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou.

O ministro buscará estimular o diálogo entre os Poderes e a estabilidade institucional. Esse diálogo se dará sem exclusões nem discriminações, visando a um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”.

Prioridade a grupos silenciados
Uma das ênfases da gestão será a aplicação da Constituição com atenção prioritária a grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados, e Fachin citou especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça, e com a garantia do espaço de autodeterminação das origens plurais das pessoas, povos e comunidades, em igual dignidade”, ressaltou.

Edson Fachin assegurou que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada, privilegiando as ações em que a Corte reafirme seu compromisso com os direitos humanos e fundamentais. “A pauta é da instituição, e não apenas da Presidência” ressaltou.

Desafios contemporâneos
O novo presidente listou uma série de desafios complexos para o Judiciário, como o aumento da judicialização de demandas sociais, as mudanças climáticas, os impactos da transformação digital, a desinformação e o crime organizado em rede.

Um dos objetivos do ministro é estruturar a transformação digital do Judiciário a partir da governança de tecnologia, com foco nos usuários dos serviços públicos digitais, possibilitando a transparência a partir do acesso a dados estruturados e acessíveis. Para Fachin, a revolução digital deve ser acessível e transparente e estar a serviço da cidadania e da inclusão. O objetivo, explicou, é aproximar o Judiciário do povo, reduzindo barreiras e ampliando a compreensão pública sobre sua atuação.

Combate à corrupção e ao crime organizado
Para Fachin, o Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”.

No campo da segurança pública, anunciou a intenção de estudar a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas, além de um “tripé de ações” que incluiria um Mapa Nacional do Crime Organizado e um pacto interinstitucional para seu enfrentamento.

Judiciário
Dirigindo-se aos mais de 18 mil juízes do país, o presidente do STF afirmou que magistrados educam também por seus exemplos. Ele destacou a necessidade de um padrão remuneratório digno para a carreira, que assegure a independência funcional, não perpetue privilégios nem dilua seu senso de propósito.

Para o ministro, a transparência é a chave quanto às modalidades de remuneração. Nesse sentido, afirmou que terá respeito intransigente à dignidade da carreira, mas também à contenção de abusos. “A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, perde sua credibilidade”, concluiu. (com Assessoria de Comunicação do STF)