Por Felipe Pontes - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-policial militar Ronnie Lessa para receber R$ 249 mil em salários retroativos referentes aos anos de 2019 a 2023, quando foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro.

Lessa foi condenado a mais de 78 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes , em uma emboscada na região central do Rio de Janeiro, em 2018. No carro também estava a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que foi atacada por estilhaços. Ele confessou ser autor de dois tiros e cumpriu um acordo de colaboração premiada para identificar os autores do crime. 

A defesa do ex-policial pediu ao Supremo Tribunal Federal a soltura de dois militares em atraso, da época em que Lessa era policial militar, além de dois R$ 13,1 mil bloqueados na prisão, entre celulares, aparelhos eletrônicos e documentos imóveis. O argumento era que, conforme planejado, receberíamos o prêmio concedido.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que os benefícios previstos no contrato de colaboração premiada só poderão ser concedidos após o julgamento de duas acusações criminais, único momento em que será possível verificar se a denúncia foi ou não eficaz para o esclarecimento do crime .

"A divulgação inútil, a informação vazia ou insuficiente, a participação irrelevante do delator levam à ineficiência da divulgação e não permitem a obtenção de dois benefícios prometidos e pactuados pelo Ministério Público", afirmou o ministro, que é relator da ação penal do Supremo Tribunal Federal contra os réus.

Participam também deste fórum o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ) e seu sucessor, Domingos Brazão, auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).