Adoecimento

Mães que participam da Raave vêm denunciando atos ilícitos e irregularidades que dificultam a solução dos casos, boa parte deles envolvendo alterações na cena do crime: implantação de armas e drogas, remoção de cadáveres, recolhimento de cápsulas, simulações de tiroteio. Também há indignação com os registros nos boletins de ocorrência. Houve ocorrências em que tiros pelas costas aparecem como "auto de resistência", quando a vítima resiste à abordagem policial.

De acordo com Pimentel, os quatro casos incluídos na representação integram uma primeira leva encaminhada ao MPF para análise. Ele lembra que a Raave atua com foco na atenção psicossocial das famílias e que a atuação jurídica busca também cumprir um papel importante para a saúde dessas pessoas, em meio às angústias e aflições. 

"De certa maneira, o profissional do direito começa a se identificar também como um profissional da saúde. Toda vez que a Raave se deparar com o sofrimento psicossocial e com adoecimento das famílias em virtude da estagnação dos seus casos ou um arquivamento indevido, a gente vai trazer ao conhecimento do Ministério Público Federal para a análise de uma possível federalização".

O coordenador também lembra que, no mesmo dia em que a discussão da federalização dos quatro casos chegou ao gabinete do procurador-geral da República, familiares das vítimas manifestavam sua indignação com mais uma decisão judicial na esfera estadual. Na terça-feira (9), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) absolveu sumariamente três policiais denunciados pela morte do adolescente João Pedro, morto durante na Comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo (RJ), no dia 18 de maio de 2020.

A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine considerou que os agentes agiram em legítima defesa. A sentença foi considerada pela Anistia Internacional como uma mensagem de impunidade diante das provas técnicas e testemunhais. João Pedro tinha 14 anos quando levou um tiro nas costas dentro da casa de um tio, durante ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os três policiais eram réus por homicídio e por fraude processual.

Também integrante do Raave, Bruna Silva teme o mesmo desdobramento para o caso do seu filho, morto aos 14 anos durante uma operação policial em 2018 no Complexo da Maré. "É um absurdo dizer que não houve intenção de matar. Se vocês vissem o estado que eu encontrei o corpo dele no IML [Instituto Médico Legal]. É a mesma coisa o caso do João Pedro. O menino estava dentro de casa na pandemia, que era uma época em que você não podia sair na rua. Então o policial invade, atira na criança e retira ela falando que está socorrendo. E o menino morre no meio do caminho. E diz que não teve intenção de matar", lamenta.

Segundo Bruna, decisões como a do caso João Pedro afetam a saúde mental das famílias e a falta de responsabilização dos crimes geram adoecimento. Ele lembra que há mães que faleceram antes de obter justiça para seus filhos. "Ver o retrocesso dessa decisão é como se a gente estivesse revivendo o nosso luto de novo. Mas não seremos silenciadas. No caso do meu filho, o pedido de federalização já foi feito. Mas a testemunha principal do caso foi morta também por um agente público. E eu quero reforçar o pedido para que o caso dessa testemunha também seja federalizado. Enquanto tivermos braços, a gente vai se apoiar. Não vamos desanimar porque se tratam de filhos e a gente vai lutar por cada vida", acrescenta.

Requisitos

De acordo com o procurador Benones, os quatros casos incluídos na representação reúnem os dois requisitos para a federalização: há indícios de grave violação aos direitos humanos e há possibilidade de que o Estado brasileiro seja responsabilizado internacionalmente. Ele lembra que, em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, instituição judicial vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), condenou o país por não garantir a justiça no caso das chacinas ocorridas durante ações policiais na comunidade Nova Brasília, na zona norte do Rio de Janeiro, em 1994 e 1995. Os episódios deixaram 26 mortos. O Brasil foi obrigado a reabrir as investigações e indenizar 80 pessoas.

"Quando a gente pede a federalização é porque nós já esgotamos todas as possibilidades e estão preenchidos todos os requisitos. Isso pode ocorrer para todo tipo de caso. Tanto aqueles que estão em andamento, como aqueles que tiveram conclusão, mas que exista uma avaliação de que não houve a melhor conclusão com relação aos fatos", diz Benones. Ele disse que a federalização dos quatro casos podem gerar precedente para outros similares.

Benones também destacou que havia um requisito que não é mais obrigatório. A morosidade excessiva ou a decisão deliberada das autoridades do estado de não darem curso a investigações de determinados crimes era uma exigência derrubada em setembro do ano passado pelo STF.

O procurador, no entanto, avaliou que a situação do Rio de Janeiro precisa ser avaliada sob outras óticas, e não apenas pelo prisma judicial. "Depois de 10 anos atuando no controle externo da atividade policial, vejo o crescimento de um discurso que aponta um antagonismo falso e perverso entre segurança pública e direitos humanos. Posso fazer várias representações pedindo a federalização dos casos. Mas é urgente desconstruir esse antagonismo, que legitima as violações de direitos humanos".

Segundo ele, é plenamente possível uma segurança pública com respeito aos direitos humanos. Benones também afirma que o controle externo não existe para satanizar nenhum agente do Estado e defendeu medidas como o uso das câmeras nos uniformes policiais e a criação de protocolos específicos para a investigação de crimes cometidos pelo Estado ou por agentes policiais no exercício de suas atividades.

"Hoje não existem esses protocolos. Seriam regulamentos exatamente para que, se não forem seguidos, aqueles que estão no papel de fiscalizar saibam o que aconteceu. As câmeras são também para proteção do próprio policial, inclusive contra o mau policial que estiver atuando ao seu lado", acrescentou. (com Agência Brasil)