JUSTIÇA

STF finaliza ano atípico de 2023 com acervo de processos maior do que no fim de 2022

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Por JORNAL DO BRASIL com Agência Estado
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Publicado em 29/12/2023 às 07:14

Alterado em 29/12/2023 às 07:14

O presidente do STF, Luis Roberto Barroso Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim de 2023 com 23.842 processos em tramitação. O número representa um aumento de 7% na comparação com o fim de 2022, quando o acervo era de 22.257 ações. A última vez que a Corte apresentou acúmulo de processos foi entre 2015 e 2016, auge da Operação Lava Jato, passando de 53.890 para 57.995 processos.

O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, atribuiu o aumento às ações penais relativas ao 8 de janeiro, quando golpistas invadiram e quebraram os prédios dos Três Poderes, e pelo crescimento da classe processual das reclamações. O STF iniciou julgamento de envolvidos na depredação do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto. Durante o recesso, 29 casos serão julgados no plenário virtual. As ações penais só sobre esse tema passam de 200.

Em 2023, 101.970 decisões foram tomadas, sendo 17.320 colegiadas (plenário e turmas) e 84.650 individuais. O STF recebeu 78.242 novos processos, dos quais 23.546 começaram no próprio Tribunal, e 54.696 são recursos contra decisões de outras instâncias.

Em discurso no último dia 19, Barroso fez críticas aos integrantes da invasão do dia 8 de janeiro. No STF, o plenário onde os ministros se reúnem para votações ficou destruído. Togas (vestimenta típica do Poder Judiciário) foram queimadas, e a Constituição Federal de 1988, que fica exposta no Supremo, foi parcialmente queimada. Depois dos atos, os funcionários do STF fizeram força-tarefa para reorganizar a Suprema Corte.

“Neste ano, tivemos o 8 de janeiro, o dia da infâmia, feliz expressão da ministra Rosa Weber, uma das páginas mais tristes deste Tribunal, talvez do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, demonstrou a grande resiliência das instituições. E esse plenário foi reconstruído em tempo recorde de três semanas sob a liderança da ministra Rosa Weber, numa prova de que às vezes a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições, a sua força”, disse Barroso, que assumiu a presidência da STF no dia 28 de setembro, quando a então ministra Rosa Weber aposentou-se do Judiciário.

Barroso também citou que as reclamações tiveram salto no Supremo, passando de 6.242 para 7.081. A maioria tem origem trabalhista. “Houve também aumento expressivo nas reclamações. É uma discussão nas questões trabalhistas. Eu vou me reunir com presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes, que é uma figura muito querida que preside com grande competência o TST, para conversamos sobre esse assunto”, afirmou Barroso.

Como mostrou o Estadão, a enxurrada de processos ligados ao direito trabalhista provocou desconforto entre os ministros da Corte. Na avaliação de magistrados, a Justiça do Trabalho estaria desrespeitando decisões do STF ao julgar processos.

“O órgão máximo da Justiça especializada, o TST, tem colocado alguns entraves em opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo. Ao fim e ao cabo, a engenharia social que se busca e se tem pretendido realizar não passa de uma tentativa inócua de frustrar a evolução dos meios de produção”, disse o ministro Gilmar Mendes em sessão da Segunda Turma do STF em outubro.

Dos 23.842 processos atualmente no Tribunal, 8.100 são do ramo do direito administrativo. Na sequência, aparecem os processos relacionados ao direito processual penal (4.793), tributário (2.913), processual civil e do trabalho (2.057), penal (1.807), trabalho (1.292) e civil (1.035). Outros ramos do direito somam 1.845 casos.

Dois ministros se aposentaram e vacância também atrapalhou, avalia especialista

Doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Saul Tourinho Leal citou a aposentadoria de dois ministros (Ricardo Lewandowski e Rosa Weber) para explicar o acúmulo de processos na Corte. Lewandowski deixou a Corte no dia 11 de abril. Seu sucessor, Cristiano Zanin, assumiu o posto em 3 de agosto, quase quatro meses depois.

Já a ministra Rosa Weber deixou a Corte oficialmente no dia 30 de setembro. O próximo a ocupar a cadeira vaga deixada por Rosa Weber será Flávio Dino, que deve tomar posse no dia 22 de fevereiro, quase cinco meses depois da saída da antecessora. “As vacâncias, mesmo que temporárias, também embaraçam a Corte. Processos ficam acumulados e gabinetes ficam parados, sem análise dos pedidos. Então, tudo isso, sem sombra de dúvidas, termina contribuindo para o incremento no acervo da Corte. Com a futura posse do ministro Flávio Dino, a expectativa é que isso seja solucionado”, disse Leal.

O professor de direito constitucional, que atua perante o STF, lembrou também do dia 8 de janeiro e classificou 2023 como “ano desafiador” para o Supremo.

“O ano de 2023, no que diz respeito ao pleno funcionamento do STF, foi desafiador. O 8 de janeiro, para além da paralisação física da Corte, exigiu que fossem criados grupos de trabalho envolvendo servidores, assessores para reconstruir o Tribunal, gerir os pontos de memória que foram construídos na Corte, para fazer reuniões com todas as muitas frentes de trabalho que foram desenvolvidas pela ministra Rosa Weber, presidente à época. Então, isso naturalmente gera um trabalho adicional que termina por ter que ser feito por servidores que estavam em gabinetes ajudando ministros nos processos”, afirmou Leal.

“Sobre o 8 de janeiro, muito mais do que o prejuízo mensurável, a cadeira destruída, a Constituição que foi roubada, mais do que isso, a força simbólica que aquilo exerce sobre a coletividade. Um grupo de pessoas tenta destruir, de maneira violenta, um palácio que foi construído para ouvir aqueles que vindicam justiça tendo ao seu lado a Constituição Federal.”

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