Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves faleceu nessa sexta-feira (6), às 12h24, em Brasília, aos 90 anos, em razão de falência múltipla de órgãos. Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e 10 meses, dos quais os últimos 10 anos atuou como decano.

Moreira Alves estava internado no hospital DF Star desde o dia 23 de setembro.

Velório
O velório será NESTE SÁBADO (7), das 10h às 15h, no Salão Branco do STF. O sepultamento será às 16h30 no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, em Brasília, no túmulo da família do ministro.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que está em São Paulo nesta sexta-feira e embarcaria diretamente para viagem internacional, voltará a Brasília especialmente para participar da despedida.

Biografia

Paulista de Taubaté, ele nasceu em 19 de abril de 1933. Em 1955, concluiu o curso de Direito pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil, atual UFRJ. Foi professor universitário, advogado, procurador-geral da República e presidente do Supremo. Possui diversas obras, trabalhos e artigos publicados, principalmente sobre temas relacionados ao Direito Civil.

Moreira Alves deixou enorme contribuição ao povo brasileiro. Ele foi presidente do STF (1985-1987) e, nessa condição, presidiu a sessão que instalou a Assembleia Nacional Constituinte. Também assumiu a Presidência da República interinamente, em razão da linha sucessória. Foi membro da Comissão encarregada de elaborar o Anteprojeto do Código Civil Brasileiro, de 2002, e presidente das comissões revisoras do Anteprojeto do Código de Processo Penal e do Código das Contravenções Penais.

Nomeado ao cargo de procurador-geral da República em 1972, exerceu a função até 1975, quando, em 18 de junho do mesmo ano, foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República Ernesto Geisel, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello.

Entre as matérias relatadas por ele, destaque para a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 1, que tratou da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), e o chamado caso Ellwanger (HC 82424), que discutiu a prática de racismo contra judeus.

O ministro Moreira Alves aposentou-se compulsoriamente em 2003, quando completou 70 anos de idade. Sua cadeira foi ocupada pelo ministro Joaquim Barbosa, também aposentado atualmente.

Autoridades e personalidades do mundo jurídico lamentam

A morte do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Carlos Moreira Alves nesta sexta-feira (6), em Brasília (DF), fez com que autoridades e personalidades do mundo jurídico se manifestassem sobre a sua trajetória e contribuição à Justiça brasileira. Veja os depoimentos:

Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias:
“Recebemos com grande tristeza a notícia do falecimento do ministro Moreira Alves. Jurista de carreira notável, civilista de grande reconhecimento, ocupou alguns dos mais altos cargos do Sistema de Justiça brasileiro, tendo sido procurador-geral da República e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nome da Advocacia-Geral da União (AGU), meus sinceros sentimentos aos familiares, amigos e colegas do ilustre homem público que hoje nos deixou.”

Procuradora-geral da República em exercício, Elizeta Ramos:
“Neste momento de tristeza, honro a memória do jurista, na certeza de que seu exemplo e seu legado seguirão inspirando gerações presentes e futuras.”

Presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti:
“O ministro Moreira Alves simboliza a imagem do magistrado rigoroso, extremamente técnico e culto. Deixa um legado perene, altivo, não apenas no Supremo Tribunal Federal, mas em todo o Sistema de Justiça do nosso país. Neste momento de profunda tristeza, o Conselho Federal da OAB se solidariza com familiares, amigos e alunos do ministro Moreira Alves.”

Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha:
“O legado que o ministro Moreira Alves deixa ao país é extraordinário. Sua morte entristece o país que ele tanto amou e defendeu por toda a vida, especialmente nas quase três décadas em que serviu ao Supremo Tribunal Federal.”

Jurista Lênio Streck:
"Jovem, preparei-me com afinco para a discussão. Ele sempre foi muito fidalgo para comigo. Discordávamos. Cobrei-lhe, respeitosamente, a sua posição na discussão de um famoso caso que tratava da também famosa Súmula 400, que estranhamente dizia que 'Decisão que deu razoável interpretação à lei, ainda que não seja a melhor, não autoriza recurso extraordinário pela letra a do art. 101, III, da C.F'. No caso, duas decisões contraditórias chegaram ao STF. Ele disse: 'A razoabilidade de uma interpretação não implica, necessariamente, a desarrazoabilidade da outra'. Enfim, foi uma grande discussão."

Jurista Heleno Torres:
"Lamento, profundamente, o passamento do Ministro Moreira Alves, um amigo com quem guardo lembranças muito afetivas desde nossos encontros em Roma, onde era recebido na Universidade com enorme reverência e destaque, considerado por todos como um dos maiores romanistas da América Latina. Aprendi muito em nossos encontros. Foi um jurista notável, pontificou no Supremo e nos legou acórdãos, obras e textos magníficos em matéria tributária. Meus sentimentos aos seus familiares, na certeza de sua memória será eterna." (com Assessoria STF)