JUSTIÇA

Barroso responde às ofensivas do Congresso: 'Não há razão para mexer no STF'

Presidente do STF vê investidas da extrema-direita com 'naturalidade' mas alerta para precedentes antidemocráticos

Por Gabriel Mansur
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Publicado em 04/10/2023 às 20:43

Alterado em 04/10/2023 às 21:01

Ministro Luis Roberto Barroso concede entrevista à imprensa Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em meio à ofensiva do Congresso, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (4), que respeita os debates promovidos pelo Legislativo, mas disse não ver "razão" para mudanças na composição e nas regras da Corte. Barroso acrescentou, no entanto, que na democracia "nenhum tema é tabu".

A declaração foi concedida depois de a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovar, a toque de caixa, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores.

"De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou.

O ministro salientou que a Corte é "passível de críticas", como qualquer outra instituição democrática

"Nem todos ministros concordam com todas as decisões. Mas, na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve. E, no geral, [a gente] se curva à vontade, eu penso, da maioria", afirmou.

Barroso também afirmou que compreende o debate no Congresso sobre questões envolvendo o STF, mas que "compreender não significa concordar". Na avaliação do ministro, o Supremo "não está em hora de ser mexido".

"O lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. Portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. Pessoalmente, acho que o Supremo seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido", declarou.

Mandato fixo dos ministros

Também ganhou força nos últimos dias a tramitação de uma PEC na CCJ para estabelecer mandatos de oito anos para magistrados do STF. Esse texto, porém, teria dificuldades de passar pela Câmara, uma vez que o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, é contra a medida. A matéria também conta com uma oposição declarada do decano do tribunal, Gilmar Mendes.

Embora respeite a discussão do tema, Barroso disse não ver com "simpatia" a ideia de fixação de um prazo – de 8 ou 11 anos – para o cargo de ministro do STF. Ele lembrou que, na Alemanha, os mandatos são de 12 anos, enquanto, nos Estados Unidos, o modelo adotado é semelhante ao brasileiro. A diferença é que, nos EUA, o mandato é vitalício; no Brasil, os ministros se aposentam compulsoriamente quando atingem 75 anos de idade.

"Os dois [modelos] têm vantagens e desvantagens, para falar a verdade. Porém, como a Constituição escolheu um determinado modelo, pior do que não ter um modelo ideal é ter um modelo que não se consolida nunca. E, por essa razão, eu também não vejo com simpatia, embora veja com todo o respeito a vontade de discutir esse tema", afirmou Barroso.

PEC que suspende decisões da Corte

Além disso, na semana passada, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou uma PEC que dá poderes ao Congresso para sustar decisões do STF que “extrapolem os limites constitucionais”. Barroso vê o assunto com ressalvas.

"A possibilidade de reverter decisão do STF vejo com muita ressalva. Já tivemos um precedente da ditadura de Getúlio Vargas, em 1937", pontuou.

A ofensiva por parte das bancadas ruralista, evangélica e católica, capitaneada pelos mais ruidosos bolsonaristas do Congresso, se intensificou depois que o Supremo começou a analisar temas de forte impacto social, como a demarcação de terras indígenas e a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal e do aborto até 12 semanas.

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