O inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança, conforme informou O Globo, foi motivada por novas suspeitas sobre Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi citado na delação premiada do ex-PM Élcio Queiroz, preso em 2019 por suspeita de envolvimento no assassinato, em 2018.

A mudança de tribunal, no entanto, não significa a federalização do caso, considerado desnecessário pela própria Corte, em maio, quando a maioria dos ministros considerou que as autoridades estaduais tinham capacidades efetivas de oferecer uma resposta ao crime.

O inquérito continuará, portanto, sendo conduzido pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a Polícia Federal. A criação dessa Força Tarefa foi negociada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

Na prática, o caso segue sendo investigado pelas autoridades locais, mas, a partir de agora, as decisões sobre o rumo das investigações, assim como a autorização de medidas ou diligências, ficarão a cargo de um ministro do STJ, que será sorteado como relator do caso.

Relembre o caso

Marielle Franco foi assassinada, juntamente com Anderson Gomes, seu motorista, na noite do dia 14 de março de 2018. O crime aconteceu por volta das 21h15. O carro no qual os dois e a assessora Fernanda Chaves estavam foi emboscado no bairro do Estácio. Os três haviam acabado de sair da Casa das Pretas, na Lapa, onde a vereadora participou de um debate.

Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STJ para “apurar indícios de autoria intelectual de Domingos Brazão” no homicídio de Marielle. Houve então uma primeira tentativa de federalizar as investigações.

No entanto, a promotora de justiça Simone Sibílio, encarregada do inquérito, defendeu, diante dos ministros do STJ, que a investigação estava em andamento e que dependia de quebras telemáticas para a elucidação do duplo homicídio.

A Corte decidiu manter o caso na esfera estadual. Atualmente, após um acordo no início do ano, coube ao MPRJ e a PF descobrir quem mandou matar a vereadora e seu motorista.