O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta segunda-feira (21) abrir um processo disciplinar contra a juíza Janaina Cassol Machado, responsável pela 1ª Vara Federal em Florianópolis.

A medida foi tomada pelo conselho para apurar a conduta da magistrada por supostas irregularidades na Operação Match Point, da Polícia Federal, deflagrada em abril deste ano para combater uma quadrilha de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

De acordo com o CNJ, um dos investigados na operação foi mantido preso de forma irregular por dez dias após ter sido beneficiado com alvará de soltura. 

"O erro ocorreu por falta da expedição dos documentos necessários no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), sistema eletrônico que auxilia as autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão de documentos relacionados às ordens de prisão ou internação e soltura expedidas em todo o território nacional", informou o CNJ.

Em 2017, a juíza Janaina Cassol Machado foi responsável pelo mandado que determinou a prisão do então reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Luiz Carlos Cancellier na Operação Ouvidos Moucos, da PF. A operação investigou supostas irregularidades em contratos da universidade. Afastado do cargo, Cancellier foi proibido de entrar na universidade em que trabalhava há anos. Poucos dias após a deflagração da Operação Ouvidos Moucos, um desdobramento da Operação Lava Jato, o ex-reitor se suicidou. Em julho deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o processo por não ter encontrado qualquer indício de irregularidade cometida durante a gestão de Cancellier.

O CNJ abriu um processo para investigar a magistrada em razão do caso, mas a ação foi arquivada. (com Agência Brasil)

Entenda o caso

Gabriel Mansur - A operação Ouvidos Moucos investigou um suposto esquema de repasses que totalizaram cerca de R$ 80 milhões, em verbas para o Ensino a Distância (EaD). Segundo a PF, foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a Universidade.

Luiz Carlos Cancellier, nos mesmos modus operandi da operação Lava Jato, teve sua prisão decretada pela delegada da Polícia Federal, Erika Mialik Marena. A prisão do ex-reitor e de outros trabalhadores da UFSC durou 36 horas, e foi autorizada pela juíza federal Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal de SC. Após assinar o despacho, a magistrada entrou em período de licença médica. No dia seguinte, a juíza que a substituiu no processo, Marjôrie Freiberger - da Vara Ambiental da JFSC - autorizou com os supeitos respondessem em liberdade. Após serem liberados, eles foram proibidos de retornar à universidade.

O reitor foi preso em 14 de setembro de 2017, acusado de tentar obstruir investigações internas na universidade. Dezoito dias depois de sua prisão, especificamente em 2 de outubro de 2017, Cancellier se jogou do último andar de um shopping em Florianópolis. No bolso da calça de Cancellier foi encontrado um bilhete onde ele escreveu que sua morte tinha sido decretada quando o afastaram da UFSC.

Segundo conhecidos, Cancellier passou a depender de tratamento psicológico à base de remédios após a prisão. Ele era reitor da UFSC desde março de 2016.