O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria pela condenação e consequente inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta sexta-feira (30). O placar ficou em 5 a 2, em desfavor de Bolsonaro.

O julgamento foi retomado com o voto da ministra Cármen Lúcia, pela punição ao ex-presidente. Já no início da sessão, a ministra adiantou que acompanharia o voto do relator, Benedito Gonçalves.

Em seguida, votou o ministro Nunes Marques, contra a condenação. Último a votar, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, também se manifestou pela condenação.

Bolsonaro é julgado pela reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, na qual difamou sem provas o sistema eleitoral brasileiro. O encontro foi transmitido pela TV oficial do governo.
Na reunião - realizada às vésperas do início do período eleitoral - o ex-presidente fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral.

O vice na chapa de Bolsonaro, Braga Netto, que também é julgado, recebeu cinco votos pela absolvição. Portanto, já tem maioria a favor de si.

Os votos

Carmén Lúcia

O voto de Cármen Lúcia ganha contornos mais simbólicos considerando que a ministra será a próxima presidente do TSE a partir de junho do ano que vem, quando termina o mandato de Alexandre de Moraes.

Em seu voto, a ministra disse que o "monólogo" de Bolsonaro aos embaixadores desrespeitou não apenas o Judiciário, mas também o Executivo. De acordo com ela, as evidências são de que a reunião foi organizada por um grupo pequeno, próximo do ex-presidente, citando o depoimento do ex-chanceler Carlos França.

"Se fala muito neste caso que houve ataques ao Judiciário, mas até mesmo a leitura e a leitura dos autos mostra que sequer os órgãos do Executivo foram respeitados", disse ela.

Cármen afirmou que a autopromoção de Bolsonaro durante a reunião está "comprovada".

"Estávamos a três meses das eleições quando o investigado repete referências à desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva (...), houve agravos contundentes contra o Judiciário, um ataque deliberado com a exposição de fatos que já haviam sido refutados pelo TSE", completou.

Nuno Marques

O ministro Nunes Marques, como já era esperado, se manifestou pela rejeição das acusações contra Bolsonaro. No entanto, não pediu vista e frustrou a ala bolsonarista.

Na manifestação, ele afirmou não haver dúvidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro, atacado por Bolsonaro, e disse que o voto eletrônico é a "experiência mais bem-sucedida do Judiciário".

No entanto, citou projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional para argumentar que Bolsonaro não era o único defensor do voto impresso. O ministro também entendeu que a atuação do ex-presidente na reunião não se voltou para obter vantagens políticas ou desacreditar o sistema.

Nunes Marques alegou que não identificou "gravidade necessária" na conduta de Bolsonaro "para formar juízo condenatório".

"Considero que a atuação de Jair Messias Bolsonaro no evento sob investigação não se voltou a obter vantagem sobre os demais contendores no pleito presidencial de 2022. Tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição", disse.

Alexandre de Moraes

Já o ministro Alexandre de Moraes disse que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro é importante para que candidatos futuros não usem seus cargos públicos para disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral. Isso, disse ele, é importante para "proteção da lisura das eleições".

"A reafirmação desses parâmetros no julgamento foi importante para as eleições de 2020 e será importante para as eleições de 2024, 2026 e daí assim por diante. Para que pré-candidatos e candidatos não se utilizem de seus cargos públicos para disseminar notícias fraudulentas sobre o sistema eleitoral", alegou.

Ele também discordou da opinião divergente do ministro Raul Araújo, que embasou parte de seu voto para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro argumentando que o então mandatário estava protegido pela sua liberdade de expressão no seu discurso "absolutamente mentiroso e radical" para diplomatas em julho do ano passado.

“Não há aqui, com todo respeito às posições em contrário, nada de liberdade de expressão. Não há nada", conluiu Moraes.